United States or Zambia ? Vote for the TOP Country of the Week !
Exceptuam-se: 1.^o Os crimes de suborno, peita, peculato e concussão, commettidos pelos Juizes, Jurados, Officiaes de Justiça, ou quaesquer outros Empregados Publicos, em que póde querelar qualquer do povo. 2.^o Os crimes de morte, em que pódem querelar simultaneamente o viuvo, ou viuva, que não passou a segundas nupcias, e os ascendentes, ou descendentes do morto.
Validação dos recenseamentos municipaes para todos os effeitos civis e politicos, publicos e privados. Concurso e ordenados fixos para todos os officiaes de fazenda, effeituados por cada municipio. Installação das repartições de fazenda nos edificios municipaes. Responsabilidade dos officiaes de fazenda perante as assembléas respectivas, e sua sujeição á justiça commum. Eleição dos jurados.
O juiz presidente desenrola-o, e em pleno tribunal assoa-se a elle. Pouco depois os jurados seguem-lhe o exemplo. Manuel... Basta, não precisamos de mais provas... E o portuguez foi sentenciado a galés perpetuas para a ilha de Fernando de Noronha!
Faz lástima ouvir os nossos grandes homenzinhos concluirem das resistencias que entre nós tem encontrado a instituição dos jurados, e sobretudo dessa força de inercia que o povo lhe oppõe, que ella não convem ao país e está em opposição com os habitos dos portugueses.
Palavra Do Dia
Outros Procurando