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Atualizado: 4 de junho de 2025
Não indicaram nenhum dos consortes para os cargos publicos, nem procuraram desaggravar-se de homens que na policia e no negregado juizo da inconfidencia traziam os moradores mais pacificos expostos a vexames. Designaram pessoas que exerciam, ou haviam exercido com louvor, funcções publicas.
O que elle pune é «aquelle que offendeu directamente por palavras, ameaças, ou por actos offensivos da consideração devida á autoridade, algum ministro ou conselheiro de estado, membro das camaras legislativas, ou deputação das mesmas camaras, magistrado judicial, administrativo ou do ministerio publico, professor ou examinador publico, jurado ou commandante da força publica, na presença e no exercicio das funcções do offendido, posto que a offensa se não refira a estas, ou fóra das mesmas funcções, mas por causa d'ellas».
Em virtude d'essas reformas, todas as funcções publicas, ainda as mais elevadas, ficaram sendo accessiveis aos cidadãos mais humildes, contanto que a sorte ou a eleição a ellas os chamassem.
«Um d'entre elles, o duque de Aveiro, mordomo-mór, ali dessempenhou as suas funcções até ao momento em que foi preso.
Ora, se nas linhas geraes do nosso espirito se observa a acção dos agentes climatericos e geographicos, como a vida dos povos depende das proprias funcções intellectuaes e, pelo menos, em forte proporção o bem e o mal proveem do exercicio da intelligencia humana, não é vago presentimento mas verdade scientifica a existencia de leis, embora ainda não formuladas, que expliquem a correlação das idéas e das instituições dos povos com a climatologia e a geographia da zona habitada.
Este clerigo, bem que tivesse exercido as funcções desembargatorias na relação ecclesiastica de Braga, era menos lettrado que o antiquario de Caçarelhos, mas um tanto mais illustrado em critica da historia.
Tem-se visto estas arvores supportarem, sem alteração sensivel nas suas funcções, uma temperatura de -16° C., ao passo que são accommettidas por uma morte rapida quando, depois de terem estado por algum tempo submettidas á temperatura de -5°, são banhadas rapidamente por um sol claro e intenso.
A prosperidade de um povo não póde porém ser aquilatada pelo dinheiro que o principe possue no erario á sua disposição, nem pelo numero das baionetas dos soldados ou das boccas de fogo dos navios que elle tenha á mão para fazer guerras. O Estado é um apparelho, não é uma individualidade. O Estado tem funcções e não tem mais coisa nenhuma, nem bens, nem crenças, nem opiniões.
E além d'isso a doutrina se admittissemos a identidade d'ella e do facto exigiria que á expressão de raça se ligassem sempre certos caracteres correspondentes á vastidão necessaria, á eminencia sempre crescente das funcções organicas, e á originalidade activa, das nações modernas.
Mas, ha um seculo, a unica differença real e essencial entre as funcções do rei e do presidente era que esta ultima não tinha caracter hereditario.» O supremo tribunal é uma das instituições mais importantes dos Estados-Unidos e, embora derivada da experiencia e da philosophia europeia, póde dizer-se americana porque foi a America quem primeiro lhe deu plena realisação.
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