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Atualizado: 10 de junho de 2025
Penal, ainda se poderia sustentar a competencia e legitimidade do ministerio Publico para promover a sua applicação, visto que o art. 416 parece só exigir o requerimento da parte quando esta fôr um particular ou empregado publico individualmente diffamado ou injuriado, e, portanto, dispensal-o quando a injuria ou difiamação for collectiva, como nos casos d'aquelle primeiro artigo e seu §. Mas desde que para os abusos da liberdade de imprensa está hoje substituido pela disposição do § 2.º do art. 7 do citado decreto de 29 de março de 1890, deve tambem considerar-se subordinado, para os effeitos d'aquella legitimidade, á regra prescripta no § 6.º do art. 8 do mesmo decreto, e essa nega abertamente tal legitimidade.
Em odio a Deus e a si mesma, ¿ficou-lhe ao menos um refugio no mundo? nenhum, porque o traidor, declarando-se seu cruel inimigo, foi divulgar o segredo, e exigir esses applausos infames, que tanto mereceu. ¡Pobre infeliz! Se tivesses nascido na abundancia, seriais sempre um anjo tão bello de virtude.
Traduziria porventura um leal designio de adaptar a sua politica portugueza á politica geral das côrtes continentaes; poderia no emtanto significar tambem um estratagema para exigir e obter um preço mais elevado pelo seu reconhecimento isolado, precedendo o da Inglaterra e não levando em conta as delongas de Portugal.
Quem contribuiu para qualquer obra determinada, tem direito de exigir que essa obra se execute. Fosse ella o maior dos absurdos, fosse a vergonha da arte e do senso commum, uma vez que não offendesse a moral e as leis, a vontade dos contribuintes devia ser respeitada.
Magdalena, ao ver a cruel realidade das suas suspeitas, resolveu esmagar nos seios d'alma aquelle affecto que lhe era vida, e dirigindo-se a casa de Martha, exigir da sua amizade a revelação de todos os segredos.
Pode uma das partes exigir que funccione mais, como adjunto, um substituto do tribunal do respectivo grupo; n'este caso a outra parte, ou o tribunal, nomeará tambem como adjunto, um substituto do outro grupo.
Embarcou-se de novo, agora decidido a voltar para a Hespanha, e a exigir melhores embarcações e mais poderosos elementos com que podesse proseguir em seus designios. Não perdera ainda as esperanças de dilatar sua gloria por novos feitos que praticasse! Um temporal, porém, o assaltou logo depois da partida de Veragua.
Poderemos dizer que para nós não ha sequer comparação; mas seria absurdo exigir dos outros o mesmo sentimento. Boileau julgou esquivar-se a esta difficuldade asseverando que a opinião geral devia ser a norma do nosso modo de sentir, e que a totalidade dos homens não se engana numa crença duradoura.
Como é que o locador ha de exigir o cumprimento d'estas condições? Que se entende por educação? Que se entende por vestir?» etc. Esta educação, bom sustento, lavar e vestir, era naturalmente o tratamento que os senhores de escravos costumam dar aos seus moleques: chicote e umas calças de ganga: da cintura para cima, a pelle branca tomava em poucos dias as côres atapuyadas!
Tudo he crer, a respeito dos Mysterios, porque estes sendo remotos dos sentidos, e superiores á razão humana, só podem ser objectos da crença: mas tudo he vêr a respeito dos motivos da crença, porque as provas da revelação destes Mysterios são tantas, e tão irresistiveis, que o espirito mais pertinaz não póde exigir outras maiores, e renovando outra vez a confrontação entre nós, e os incredulos, digo, que em nós, tudo he crer com summa razão aquillo que devemos crer, e nelles tudo he negar, sem razão alguma de negar, e com todas as razões de crer.
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