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Atualizado: 10 de julho de 2025
Ha poucos mêses proclamavam repugnar á natureza indivisivel do poder executivo, consagrada nas Bases, que elle fosse delegado, e agora porfiavam em multiplicar os representantes do monarcha.
Liberdade de consciencia; egualdade de cultos; casamento civil; registo civil; liberdade de imprensa e de ensino; julgamento pelo jury; liberdade pessoal; inviolabilidade do domicilio; liberdade de associação; de reunião; de representação, excepto para a força armada collectivamente. Poder legislativo de eleição; executivo delegado d'este e que dirige os negocios geraes do Estado.
A situação do operariado, de dia para dia mais aggravada, ha de forçar o poder executivo a lançar mão, cada vez com mais frequencia e em maior escala, d'esse expediente contrario aos interesses do Thesouro. Seria de boa administração publica utilisar, ao menos, convenientemente o trabalho dos operarios que recorrem ao auxilio do Governo.
A commissão, preoccupada com assegurar a integridade do reino ultramarino, propôz a creação de um só centro do poder executivo com o titulo de regencia. Comporião a regencia sete membros nomeados pelo monarcha entre as pessoas que as provincias lhe houvessem indigitado; porque cada provincia no acto de eleger a junta, escolheria tambem o seu candidato para o governo supremo.
Independente da inconstitucionalidade do tributo especial, que os decretos de setembro estabeleceram nos dous concelhos do antigo termo, para elles poderem gosar de um direito desconhecido dos publicistas, o direito de proximidade, é de notar o desacordo d'este acto da dictadura com o systema que, como tal, e depois como poder executivo, o actual Ministerio parece haver adoptado.
Tendencia da assembléa a multiplicar os delegados do poder executivo. Versatilidade dos regeneradores. Desalento de Antonio Carlos. O congresso decide que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a commissão organizar novo parecer.
Despojal-o desta attribuição a fim de evitar a confusão dos poderes, envolve diminuição moral da assemblêa nacional, pois que a reduz a julgar faltas e não a prevenil-as. Assim pensavam os brasileiros, e se surprehendiam dos escrupulos dos constituintes que a cada passo invadiam a esphera de acção do executivo.
Em virtude do respeito religioso que os regeneradores mostravam tributar ás maximas de Direito Publico já não era licito esperar a sancção de um projecto que fazia a delegação do poder executivo dependente do escrutinio popular.
José Nunes devotou-se com enthusiasmo á satisfação da encommenda e a Revolução triumphante surprehendeu-o em meio do seu perigoso trabalho. O «comité» executivo de Lisboa procede a um inquerito Entramos agora no periodo preparatorio do movimento que implantou a Republica. Esse periodo começa precisamente com o congresso republicano reunido em 1908 em Setubal.
Esqueceu-nos dizer que na mesma reunião se decidira que o quartel general do comité executivo de Lisboa e dos membros do Directorio seria installado no estabelecimento de banhos de S. Paulo. O dia 3 de outubro, uma segunda feira, amanhece prodigamente beijado pelo sol.
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