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Atualizado: 10 de maio de 2025
Assim, entre nós, o poder legislativo ordinário poderá em qualquer momento determinar como quizer as condições de capacidade eleitoral e de elegibilidade, poderá reduzir ou multiplicar sem límites o número de deputados, terá poderes para readmitir em Portugal os membros da dinastia de Bragança, que foi proscrita «para todo o sempre»; poderia até talvez alterar o regimen de separação em matéria de cultos porque tudo isto, que certamente são pontos essenciaes de direito público, a Constituição não regulou ou deixou sem límites.
As artes, para prosperarem, tem necessidade de paz e liberdade: estas condições essenciaes faltaram-lhe no seculo IV; vê-se portanto declinar tanto mais rapidamente quanto os lapsos da paz eram mais curtos e raros. Todavia, assim como as instituições romanas não desappareceram com a quéda do governo romano, assim tambem as artes trazidas para a Gallia pelo grande povo sobreviveram ao imperio.
De lavra nossa, n'este romance, ha apenas os episodios, que me sahiram ajustados e congruentes com os traços essenciaes da narrativa. Antonio Leite, casado com Maria Pereira, e morador na villa de Guimarães, em 1634, era o cuteleiro de maior voga em Portugal. N'aquelle anno, tinham um filho, de nome Domingos, com dezesete annos de edade.
Reconhecendo que a nossa experiencia é curta e a nossa auctoridade nulla, atrevemo-nos, comtudo, desde 1892; tendo por base uma solida convicção, a discutir alguns dos pontos essenciaes da doutrina classica.
Se a obediencia se obtem sem esforço é «unicamente porque, durante o decorrer de seculos sem numero, o Estado soube, pelo cumprimento rigoroso dos seus deveres essenciaes, crear habitos e inspirar sentimentos que lhe poupem a necessidade de recorrer aos castigos legaes.»
D'esta mesma sorte, não só as grandes porções da Natureza, mas ainda os seus minimos individuos, trazem travado um commercio mutuo de esmolas; e os soccorros de uns, em circulo perpetuo, se tornam essenciaes á existencia dos outros.
Naquella fonte de conhecimentos úteis: naquelle foco de luz intellectual se haviam de encontrar algum dia os elementos mais essenciaes para a creação do ensino geral, quando os homens que presidissem aos destinos da nossa terra comprehendessem as verdadeiras condições de uma lei d'instrucção pública.
Da comparação, pois, d'esta narrativa com as de Mello e Galvão resultam divergencias essenciaes, das quaes vamos notar as mais flagrantes. A narração de Fernandes differe logo ao principio da dos outros auctores, declarando que Machico saira de Inglaterra degredado por seu delicto e não fugido com uma dama nobre.
Bem ao contrario do que Legrain pretende, as illusões e allucinações são para os perseguidos, como para todos os paranoicos, pontos de apoio e não de partida do delirio, confirmações e não elementos formativos d'elle, eccos dos erros conceptuaes e não o seu fundamento, n'uma palavra, precarios symptomas derivados e não phenomenos essenciaes e primitivos.
O recurso das remessas do Brasil e a exportação que para esse paiz fazemos tornaram-se essenciaes á vida portuguesa.
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