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Atualizado: 24 de junho de 2025
Miseraveis selvagens, antes de tentardes representar mysterios fôra melhor que mandasseis vir alguns irmãos da sociedade dos escrivães de parochia de Londres , que vos ensinassem os verdadeiros momos, ademanes e tregeitos usados em semelhantes autos."
Andaremos á ilharga dos juizes, dos quadrilheiros, dos escrivães, dos jurados e melhor ainda viva a patuscada! com deputados, com camaristas reaes, com bispos, com abbadessas, com principes e princezas, reis e rainhas. Venha o inferno! é tentador lá ir com tal sucia.
Seguidamente foi instaurado a bordo da Trindade um processo, em que Alvaro de Mesquita formulou a accusação, sendo os alguazis e escrivães, que iam na esquadrilha, encarregados de fazerem o summario e inquerirem as testemunhas, o que tudo escripto deveria depois ser apresentado a El-rei, quando Magalhães regressasse a Castella, como prova justificativa do seu procedimento.
A dedicação que os actuaes membros do tribunal votam á instituição que estão servindo, faz com que não tenham abandonado os seus cargos, que por lei apenas são obrigados a servir durante um anno; mas isso não impede que tarde ou cedo, maçados por um cargo que não teem obrigação de desempenhar, deixem de comparecer ás sessões, e se extinga assim, devido a uma infracção da lei praticada pelos escrivães de fazenda remissos no cumprimento dos seus deveres, uma das mais preciosas conquistas dos industriaes e pessoal operario portugueses.
2.^o Ficarem os bens dos indiciados sugeitos á satisfação das restituições e reparações, em que fôrem condemnados, sendo nulla qualquer alienação, salvo se os possuidores mostrarem outros bens livres e desembargados em poder dos mesmos Réos. N. R. J. Art. 999. 3.^o A suspensão, quando os indiciados são Juizes, agentes do Ministerio Publico, ou Escrivães e outros officiaes de Justiça.
As outras petições, que eram de graça e mercê, que pertenciam á sua fazenda, fazia-as pôr em ementa a seu escrivão, e este escrevia por sua mão as petições que assim levava, cujas eram, e de que cousa, e este escripto ficava na mão do desembargador; e quando as depois desembargava com el-rei, se achava mais petições postas na ementa, que aquellas que lhe elle mandara pôr, visto o escripto que em seu poder ficava, por tal erro perdia a mercê de el-rei; e como aquella ementa era desembargada com el-rei, diziam os desembargadores a cada uma pessoa a mercê que lhe el-rei fazia, e mandavam a seus escrivães que lhe fizessem logo as cartas, e n'esse dia haviam de ser feitas, ou no outro o mais tardar, sob a pena que dissemos.
Sua Magestade a Rainha, attendendo ao que lhe representaram os arrematantes do imposto do real d'agua, nas carnes, e no vinho dos Concelhos de Belem e Olivaes, sobre a necessidade de se fazer constar aos moradores d'estes Concelhos, que lhes cumpre pagar a elles arrematantes não só aquelle imposto na razão de dez réis em canada de vinho, e quinze réis em arratel de carne verde, e secca, de todas as qualidades d'estes generos que foram encontrados em ser na occasião do varejo a que se procedeu, e das que de novo admittirem para consumo; mas tambem o imposto addicional para amortisação das notas do Banco de Lisboa: Ha por bem determinar que o Delegado do Thesouro, no districto de Lisboa, expeça as ordens convenientes aos escrivães de fazenda dos Concelhos de Belem, e Olivaes, para que elles façam constar por meio de Editaes affixados nos lugares publicos dos mesmos Concelhos, quaes as condições com que o referido imposto foi arrematado, e as penas a que está sujeito todo e qualquer individuo que se recusar ao pagamento d'elle, as quaes são as de que tractam os §§ 4.^o e 7.^o do Alvará de 23 de Janeiro de 1643, e mais leis posteriores a similhante respeito.»
Só o rebanho dos que votam com quem está de cima estende o lombo á thesoura eleitoral com imperturbavel constancia, submissamente pastoreado por esses vigarios do Poder na terra, que se chamam administradores de concelho, regedores de parochia, escrivães, cabos de policia, vereadores e malsins.
Logo abaixo, senão quasi a par do abima, havia o Labeata, padre de nomeação imperial. Junto do soberano funccionavam os Azages e Umbares, dezembargadores e ouvidores do imperio, sem escrivães, nem tabelliães, por serem verbalmente averiguadas e julgadas na presença das partes todas as suas demandas, e do mesmo modo proferidas as sentenças.
§. 90.^o As perguntas sob pena de nullidade, serão feitas sómente pelo Juiz na presença de dois Escrivães; e se não houver prompto mais que um Escrivão, serão feitas na presença de duas testemunhas, ás quaes se defere juramento para vigiarem que as perguntas sejam escriptas conforme foram feitas, e guardarem dellas segredo até á audiencia da ratificação de pronuncia, quando, e nos casos em que ella tiver lugar.
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