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Atualizado: 19 de julho de 2025
P. de M. parece achar mais digna de piedade que a dos trabalhadores. Os preços do meio não foram de certo inventados para servirem aos meus argumentos. A fixação annual d'elles é uma funcção exclusivamente municipal; é um facto notorio, indubitavel, necessario. Depende d'isso a realisação de certos contractos, a solução de certos encargos, e até o cumprimento de mandados judiciaes.
Trocadas as descomposturas preliminares sobre a questão da fazenda, decide-se que é indispensavel, ainda mais uma vez, recorrer ao credito, e faz-se um novo emprestimo. No anno seguinte averigua-se por calculos cheios de engenho arithmetico que para pagar os encargos do emprestimo do anno anterior não ha outro remedio senão recorrer ainda mais uma vez ao paiz, e cria-se um novo imposto.
Se somos o segundo paiz na quota proporcional de impostos, tambem somos o primeiro nos encargos da divida publica.
Este silencio tem, em nosso entender, uma explicação na grande lucta do estado ecclesiastico e do rei, a qual versava sobre as celebres immunidades da egreja, isto é, sobre a pretenção que o clero tinha de ser perfeitamente livre de todos os encargos sociaes e de não estar, nos seus processos criminaes ou civeis, sujeito a tribunal ou auctoridade que não fossem os ecclesiasticos.
Tendo de hombrear pelos seus encargos de homem publico com pessoas de variadissimas extracções e maneiras, tendo de descer da vida cerimoniatica e estudada das altas regiões da sociedade para a convivencia do mundo, livre e por vezes descomedido, conservava-se sem affectação, lhano e accessivel para todos. Batalhou com a espada, porque lhe batia o coração.
Gregorio IX encarregava o franciscano Fr. Consideradas as obrigações capitaes das classes privilegiadas dos municipios, resta o falar dos encargos dos peões. Já dissemos que o tributo da jugada lhes compensava a exempção do fossado.
«Rei muito antes da epocha em que o seu amor filial lhe consentia desejal-o, em que a sua sisudeza lhe permettia acceitar a corôa com a confiança de bem preparado para os encargos d'ella; viuvo na edade em que a maior parte dos homens não tem ainda escolhido esposa, e no momento em que o seu coração começava a gostar os prazeres da vida conjugal; não havia bem que não viesse do mal, nem ventura que a fortuna lhe não roubasse.
Na minha opinião, o que estas memorias provam é o mesmo que provam directa ou indirectamente todos os documentos que se referem á condição ou aos encargos dos servos originarios, ou homens de creação: é que estes estão unidos a certos predios indissoluvelmente; que desse complexo do homem e do predio o senhor tem de auferir prestações agrarias e serviços determinados.
Eu imaginava que a triste historia da oppressão das populações rusticas era alheia á emphyteuse; imaginava que, na origem, foi a historia do ergástulo dos latifundios que perderam a Italia, da escravidão rural entre os romanos, escravidão aggravada ainda mais pelas conquistas dos barbaros nas provincias do imperio em dissolução; imaginava que, depois, o escravo immobiliario tanto romano como germanico, cultivador do predio rural, fôra melhorando de condição ao passo que se convertia em servo da gleba ou adscripticio, e que fora n'essa situação que se transformara juridicamente de cousa em ente humano, de ente humano em pessoa. Cria que, no occidente da Peninsula, uma parte d'estes adscriptos tinham passado nos seculos XI e XII a colonos pessoalmente livres de uma terra serva, e que fôra esta servidão (a servidão adscripticia da terra, de que falla a critica, nunca chegou ao meu conhecimento) que fizera adherir ao solo cultivado grande parte dos encargos, sujeições e vexames, que o servo adscripticio herdara do escravo immobiliario, e que o colono livre herdava do adscripto.
Tende a estabelecer a igualdade parecendo destruil-a: equilibra por excesso de encargos um excesso de vantagens. Lisboa tem theatros, aqueductos, jardins, monumentos que custaram milhões tirados dos cofres publicos, escholas superiores, academias, museus, bibliothecas, tudo mantido á custa do Estado.
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