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Atualizado: 4 de julho de 2025
As reformas da dictadura de 1832 a 1834 impelliram energicamente a industria agricola na senda do progresso, desonerando-a de multiplicados vexames, vestigios de eras barbaras e obstaculo insuperavel á sua prosperidade.
3.^o A dictadura financeira é a regra, a que só se foge «quando os ares andam turvos»: o orçamento, confessaram-no todos os partidos portugueses, é uma mentira; quanto á competencia do parlamento, em materia de tratados, basta citar o caso mais recente, o tratado luso-sul-africano, em que ao poder legislativo... se reservou a nobre funcção de não o discutir sequer;
N'esta condição o Ministerio da Fazenda revelava a intelligencia que a dictadura déra á lei do imposto do real d'agua, isto é, a extensiva, mandando regular a percepção d'elle pela legislação anterior á dictadura, e ao mesmo tempo mandava que nos dous novos concelhos se observasse na percepção do imposto excepcional dos dez réis em canada de vinho e dos quinze réis em arratel de carne, o disposto nos n.^os 1.^o e 2.^o acima citados do decreto com força de lei de 11 de setembro, expedido pelo mesmo Ministerio, e que o restringia ao vinho e ás carnes verdes.
O gabinete regenerador, entretanto muito embora todos os grupos politicos lhe tivessem offerecido apoio incondicional no respeitante á questão anglo-lusa fazia dissolver o parlamento, collocando-se em verdadeira dictadura. O presidente do conselho, sr. Serpa Pimentel, e o ministro dos estrangeiros, o sr.
Mas supponhamos, Senhor, que as considerações em que se estriba a imposição dos novos tributos, cuja suppressão a camara pede, eram exactas. Não desapparecem essas razões diante de outro facto da propria dictadura, de que ella se esqueceu ao promulgar os decretos de 11 de setembro?
A dictadura, promulgando os decretos de 11 de setembro, reconheceu nos respectivos relatorios uma verdade sabida por todos, a decadencia da riqueza nos territorios extramuros sujeitos á fiscalisacão das Sete-Casas, decadencia que na realidade, e segundo a opinião do proprio Governo, procedia do peso dos impostos e dos vexames, ainda mais gravosos, que se ligavam á sua arrecadação e fiscalisação. Esse estado, procedido de uma situação tributaria especial, repugnava a todas as conveniencias publicas; repugnava á justiça e á moral. A primeira e mais importante necessidade na reforma das Sete-Casas era, na opinião dos Ministros, destruir esse estado anormal. O Governo entendia com a medida que decretava prover amplamente ás urgentes e justas reclamações dos povos.
Pela morte, de Cimon, Pericles ficou em Athenas com um ascendente incontestado e absoluto. O seu governo foi uma verdadeira dictadura. Conservou as fórmas republicanas do governo e não reprimiu os habitos da liberdade.
Affeitos a reger o paiz com o vigor de uma dictadura, inevitavel emquanto durara a guerra, e com as formulas militares, custava-lhes esquecerem-se dos habitos dessa epocha, confundindo mais de uma vez, na praxe da administração, as duas idéas oppostas, de paiz libertado e de paiz conquistado.
O caracter mais prominente dos actos legislativos promulgados durante a dictadura do duque de Bragança, foi a tendencia para alterar na sua essencia, melhorando-a, a condição das classes laboriosas e productoras, aquellas em que verdadeiramente reside a força vital da sociedade.
Tenho, é certo, uma natural affeição pelas creanças, mas não posso deixar de dizer que ellas chegam ás vezes, quando são tão numerosas como aqui, a embaraçar a marcha governativa das praias. As creanças são sempre opposição, sophysmam e conspiram. Havia outr'ora uma arma para vencel-as: a dictadura paterna. Mas as dictaduras são sempre violentas, ainda mesmo quando exercidas paternalmente.
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