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Atualizado: 4 de novembro de 2025
Gama é delegado do procurador regio na 2.ª vara, e debaixo da sua alçada está a typographia do Portugal-gazeta. A mim não me importa que o snr. Gama deva obrigações a ninguem; o que desejo é vêl-o applicar a lei igualmente a amigos e adversarios. Snr. Gama: No dia 29 d'Outubro de 1851 falleceu o sapateiro José Ferreira da Silva, que foi editor do Portugal-gazeta.
Tendencia da assembléa a multiplicar os delegados do poder executivo. Versatilidade dos regeneradores. Desalento de Antonio Carlos. O congresso decide que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a commissão organizar novo parecer.
O Brasil proclamara D. Pedro seu defensor perpetuo e na Constituição elle não passa de delegado temporario e amovivel. No pacto social negaram-se Côrtes a outra parte da monarchia a despeito de pedidas pelos deputados ultramarinos, e agora lá se vai installar assembléa constituinte. Se aceitassem, por conseguinte, a constituição, irião contra os votos dos seus constituintes, faltarião ao mandato.
Appareceu então uma bulla pontificia auctorisando o metropolita como delegado da sé apostolica para fazer aquella nomeiação.
Ora como as coisas em Tavira se não passaram precisamente por este modo usual, que fez o illustre o pacifico sr. delegado do ministerio publico perante o procedimento extranho do commandante da força armada, que desembainhara a sua espada e carregara ingenuamente a revolta? O sr. delegado querelou do commandante da força armada. Querelou por que delicto? «Por abuso de defesa».
Por esse tempo, o nosso brilhante cronista empreendeu, no exercício das suas funções de delegado, em Portalegre, a tarefa humanitária de arrancar um pseudo-criminoso ao rigor da lei, que injustamente o condenara.
Alguns dias depois, no tribunal, em audiencia secreta, tinha logar o julgamento da acção, que separava definitivamente de pessoa e bens os conjugues Alberto de Sá e Ermelinda Jorge. Estavam o Commendador, o Mendes, o Dr. Roberto, o Luiz Serra e o Guilherme, cazado com a Amelinha Bastos, e ainda o Juiz, o escrivão, o delegado do ministerio publico, os advogados.
N. R. J. Art. 912 e 917. §. 20.^o Os Sub-delegados tem obrigação de participar ao respectivo Delegado todos os corpos de delicto, que lhes forem communicados pelos Juizes Ordinarios, e o seguimento que tiveram; e devem cumprir as ordens, que delle receberem, relativas aos actos do processo preparatorio. N. R. J. Art. 917 §. 2.^o
§. 21.^o Os autos de corpo de delicto devem ser registados pelo Escrivão em um livro proprio; e os feitos pelos Juizes Eleitos o devem ser no Juizo, para onde esses autos foram remettidos. Auto d'exame e corpo de delicto. Juiz, Delegado, Facultativos, Queixoso, Declarantes, 1.^a Testemunha, 2.^a Dita, Escrivão, Observação.
Portaria-circular de 10 de agosto de 1870 Sua magestade El-Rei viu o officio do governador civil de Lisboa, de 12 de julho ultimo, acompanhando as informações do delegado de policia do porto de Lisboa e differentes documentos com relação ás transgressões dos preceitos da lei de 20 de julho de 1855, que se dizem praticadas por José Maria Gavião Peixoto.
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