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Atualizado: 12 de julho de 2025
Com effeito, as confederações suissa e americana nasceram de um contracto de alliança. A alliança fez-se entre Estados independentes e soberanos. N'estas condições, cada Estado despoja-se de uma parte da sua soberania particular em beneficio da soberania collectiva. Segue-se d'aqui que a auctoridade federal se compõe do conjuncto de todas as concessões feitas pelas auctoridades locaes.
Canning recebeu as primeiras noticias da conclusão do tratado luso-brazileiro por um navio mercante que precedeu o Spartiate na sua chegada e foi portador de uma copia impressa do documento, mandado publicar pelo ministerio brazileiro com o intuito de acalmar a agitação popular, apprehensiva a opinião sobre a natureza e extensão das concessões a que D. Pedro podia ter sido levado.
Ignora-se em Portugal o que se havia de offerecer ao Brasil no dia em que porventura se iniciassem negociações garantidoras dos nossos desiderata. Quem procura vantagens tem de contar com esta pergunta natural: «E que compensação nos dá?» Ora, na proposta do sr. Consiglieri Pedroso, nada, absolutamente nada, existe que possa equivaler á troca de concessões, á permuta de vantagens.
Não desanimei comtudo, esperando que algum resultado se podesse ainda tirar das concessões de caracter particular ou commercial que tinhamos podido obter anteriormente, tendo sempre o cuidado de resalvar a possibilidade de que a soberania portugueza ali se restabelecesse.
Sabemos, Senhor, que o governo de Vossa Magestade entendendo poder conferir estas extraordinarias concessões, crê tel-as rodeado de garantias e compensações que defendam e corroborem o seu natural empenho de bem servir a segurança, o bom nome e os interesses do paiz.
Comtudo, uma hypothese que nada tem de forçada, que é talvez, até, a primeira, com que deve contar-se, precisa ser considerada: a da fallencia, a do malogro d'essas extraordinarias companhias, a de não poderem ellas realisar as suas concessões, a de terem, um dia, de as declinar e restituir, a de não encontrarem os capitaes empenhados n'ellas, remuneração que os faça presistir ou que não os solicite á retirada.
O marquez de Pombal tinha-se negado com firmesa ás concessões exigidas imperiosamente pelo governo castelhano. Muito bem, atalhou o embaixador, um exercito de sessenta mil homens entrará em Portugal e fará... O quê? perguntara o marquez sorrindo-se com a tremenda luneta assestada e no tom mais indifferente.
Estas concessões que só terão effeito a partir do 1.º de janeiro que se seguir á promulgação da presente lei, serão feitas dentro dos limites das necessidades d'estas associações, por decreto do Concelho de Estado ou por alvará prefeitoral, segundo o valor d'esses bens se elevar ou não a dez mil francos, por um periodo de dez annos, e com o encargo de dar conta d'elles ao expirar esse periodo.
Fabricas de sedas, de vidros, de botões, chapelarias, relojoarias, pannos, estamparias, serralharias, fundições, varias tecelagens, etc., receberam concessões e subvenções, para se desenvolverem e aclimatarem no paiz, foi tudo fructo da sua iniciativa e patriotismo.
A taes compromissos o obrigava o espirito da epoca, todo de atenuações e concessões.
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