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Atualizado: 12 de julho de 2025
Quando eu estava sósinho, pensava assim: Que cautellas terá ella tomado para dissimular este amor? que invenções! que calculos! que ardis! para se furtar a discussões sobre as suas sahidas! Quantas concessões para não ser descoberta! E tanto que arrisca! Pobre mulher! Tanto tem que perder! E eu tão pouco! Ah! que mau homem sou em atormental-a!
Tal foi durante muito tempo o resultado das concessões baratas, sem se cultivar um só dos milhares de hectares concedidos. A meu vêr nenhuma d'estas razões colhe. Lourenço Marques não tem progredido como colonia de população, porque não está em condições de o poder ser.
Depois, é evidente, todos o preveem, todos o comprehendem: o elemento estrangeiro vae predominar nessas companhias; o mal não estará n'isto se não porque estará nos direitos magestaticos, na extensão enorme das concessões.
O Governo seria auctorisado a fazer certas concessões a uma sociedade anonyma de responsabilidade limitada que se organisasse expressa e exclusivamente para edificar casas de rendas até o limite maximo de 50$000 réis por anno nos concelhos de Lisboa e Porto, e 25$000 réis em todos os outros.
Este ultimo ponto, porém, já implica muito com a iniciativa particular, pois o governo tem, naturalmente, para melhorar as condições da cidade e seu porto, de entregar a execução dos melhoramentos necessarios a emprezas que d'elles se encarreguem mediante certas concessões.
As concessões poderão ser renovadas nas mesmas condições por periodos de egual ou menor duração.
3.^o Economia publica, comprehende: Agricultura. Industria, Commercio e Navegação. Concessões de obras. Correios e Telegraphos. Arrecadações de impostos. Estatistica e Contabilidade geral. 1.^o Juizo de Conciliação, Preparação, Arbitragem e Revisão. 2.^o Juizo Civel Singular, Collectivo e Especial. 3.^o Juizo Criminal, Policial e Administrativo.
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