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Atualizado: 20 de junho de 2025
O que porém admirava aos jurisconsultos da commissão era ver que nunca ia de encontro a um principio de direito, apezar de as questões serem muitas vezes complicadas e difficeis. Parecia que tinha estudado a fundo a sciencia do direito.
O primeiro é a circular-manifesto com que se dirigiu ás sociedades extrangeiras: "Em vesperas da celebração do quarto centenario da descoberta da India, que inaugurou, para a Europa, uma nova éra a éra colonial abrindo ao commercio e ao trabalho novos e vastos horisontes, entendeu a benemerita Sociedade de Geographia que se tornava indispensavel crear em Lisboa uma commissão geral de paz e arbitragem internacional.
Em 31 de agosto de 1835, celebrou se um tratado entre as corôas de Portugal e de Espanha para a livre navegação do Douro, um de cujos artigos estipulava que uma commissão mixta faria o regulamento da dita navegação, como effectivamente aconteceu no anno seguinte, isentando de direitos as mercadorias que seguissem pelo Douro para Espanha.
E, apezar de não ser jurisconsulto, fallava com tanta proficiencia, que era sempre escutado com a maior attenção pelos outros membros da commissão, que se tinham dedicado á sciencia do direito; e conseguiu muitas vezes fazer vencer as questões pela parte que elle sustentava. Muitas propostas suas melhoraram o projecto do codigo civil e são hoje leis do paiz.
Parece-me indispensavel, antes de tudo, que esta commissão se reconstitua em bases mais amplas, e que d'ella se desdobre a commissão do inventario geral da d'arte, ao qual é urgentissimo que se proceda.
Logo appareceu o continuo, que acompanhou até á escada aquella commissão de juizes, que tinham ido apresentar os seus cumprimentos a s. ex.ª. Já na Arcada, olhando uns para os outros, como que interrogando-se: Com que então, a bola? Redonda e de escaravelho, levada as arrecuas até ao gabinete negro.
No anno de 1840, eu e o meu amigo o sr. Ferrer, cujas opiniões em similhante materia concordam na maior parte com as minhas, tinhamos resolvido apresentar á commissão um projecto de lei sobre a instrucção primaria ou antes geral, que devia abranger as escholas elementares e as primarias superiores, deixando para depois, ou para entendimentos mais robustos, o trabalhar na lei ou leis das escholas especiaes.
O Deputado Alvares Machado vai em commissão ao Rio Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Os exforços do Coronel Lima e a apparição da amnistia geral conseguem a completa e inteira pacificação do Maranhão.
Foi nomeado Vogal e Presidente da primeira Commissão Administrativa do Asylo. Esforçou-se muito em Junho de 1846 para que se organisasse a Guarda Nacional Portuense. O Snr.
Tendo Vasco da Gama acceitado a espinhosa commissão, aperceberam-se os tres navios construidos expressamente para ella: S. Gabriel, S. Rafael e S. Miguel. No primeiro arvorou Vasco da Gama o pendão de commandante; ao segundo deu por capitão seu irmão Paulo da Gama; e o terceiro, conhecido pela alcunha de Berrio, ficou sob as ordens de Nicolau Coelho. Nada faltava á expedição.
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