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Atualizado: 9 de junho de 2025
4.^o Ser Vigario Geral, Provisor, ou Promotor de algum Bispado; 5.^o Advogar. E que faz entaõ? faz petiçaõ ao Reytor, pedindo que se lhe commutem os annos, que estudou em Leis, nos cursos do Direito Canonico; e sahe despachado como pede. Isto he o commum, e igualmente mui notorio. Mas o que hade ser? A Universidade he Ecclesiastica; augmentar o numero dos Canonistas he servila, he augmental-a.
Porém os bispos sabiam theologia e direito canonico; os conegos e parochos, alguns sabiam latim; os frades, pelo menos os membros das antigas ordens monachaes, eram eruditos e homens de letras; mas nem os bispos, nem os conegos e curas d'almas, nem os frades entendiam de architectura. Entregaram tudo aos architectos e mestres de obras, que estragaram tudo.
No que toca a Disciplina Ecclesiastica, V. Illustrissima sabe o que se entende pour les Libertés de l'Eglise Gallicane. V. Illustrissima sabe muito milhor do que eu, de que modo se ensina a Theologia, e o Direito Canonico na Universidade de Coimbra.
Foi baseado nos seus principios de direito administrativo e de direito canonico extraidos do bucentauro do progresso rasgando os flancos da montanha, e ardendo em zelo pela sua alta comprehensão scientifica e philosophica do phenomeno social da religião e do facto biologico da morte, comprehensão egualmente haurida do já alludido bucentauro rasgando os supracitados flancos, que s.ex.ª o sr. doutor convenceu a vereação lisbonense a approvar não só a creação de um muro o que
Na Universidade de Coimbra se ensina a Theologia, o Direito Canonico, a Jurisprudencia e a Medecina, que compoem as quatro Faculdades; e na verdade que este ensino ainda que com vinte e quatro Lentes, e muitos Conductarios, não he suffuciente para se educarem os Subditos, de que tem necessidade o Reyno; porque nestas quatro Faculdades não entra a Sciencia Natural, que indicamos assima na primeira Escola.
Deyxo por agora aquelles dois abuzos notaveis, introduzidos pela barbaridade das Escolas scolasticas, defender concluzoens, e fazer os exames, por Syllogismos; aquellas liçoens de ponto, e as ostentaçoens, a abertura das Pandectas, ou do Direito Canonico, subir á cadeyra, e discutilo ex tempore.
Voltando-se depois, com um sorriso, diria baixo ao portuguez, que o tratado não valia nada de principio a fim, se elle quizesse seguir-lhe os conselhos. Todas as habilidades do imperador provariam inuteis: tinha um meio seguro! Affonso Henriques devia ouvir com attenção tenaz as confidencias do cardeal. Havia um direito superior ao direito feodal: era o canonico.
No caso presente, o antigo direito publico derivado dos antigos principios, das prerogativas do poder supremo como então se concebia, e até o direito canonico relativo ao padroado, bastariam para legitimar o acto practicado pelo Governo e justificar as intenções manifestadas na portaria de 11 de setembro. Mas esta Classe tem de ir mais longe.
Evidentemente o clero baixa n'esta longa e interessante batalha. O fundamento juridico das suas pretenções vae gradualmente fugindo, á medida que as tradições romanistas e o espirito secular inspiram as acções dos monarchas, primando sobre as maximas do direito canonico.
Porque a Faculdade de Medecina que existe em Coimbra he insufficiente para aprender o que necessita o Naturalista, o Physico, o Chimico, o Medico e o Anatomista. A Jurisprudencia, e o Direito Canonico que se ensinaõ actualmente na nossa Universidade, naõ saõ bastantes para formar Conselheyros de Estado, Secretarios de Estado, Embayxadores, Generais, Almirantes, etc.
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