United States or Lithuania ? Vote for the TOP Country of the Week !
A instituição dos tribunaes de árbitros-avindores existe legalmente fundada no nosso paiz, como dissemos, desde 14 de agosto de 1889, data da carta de lei que auctorisou o Governo a creal-os. Os legisladores, porém, dando ao Governo essa auctorisação, não quizeram deixar-lhe a iniciativa, nem a tomaram elles proprios; preferiram que ella partisse dos interessados.
Nas faltas, ou impedimentos de uns e outros, nomearão as sobreditas mesas de direcção para auctorisação dos contratos e os juizes respectivos para os casos das acções que se moverem, pessoa idonea que o substitua.
E nunca mais os viu? perguntaram ao grande Barcellos. Lá vamos, respondeu elle. Fiz exame de licenciado, defendi theses, tomei capello. Dia cheio na Universidade, o do capello. Puz na cabeça uma borla doutoral, e recebi auctorisação solemne para acrescentar ao meu nome mais seis lettras. A Universidade confirmou o tratamento que a minha servente me dava desde o primeiro anno.
O ministro portuguez, conde de Villa Real, abstivera-se de entrar em relações formaes com os enviados do Governo Brazileiro até receber ordens positivas de Lisboa, para onde empurrára o negocio da abertura das proposições de paz e para onde Canning, o qual por occasião da subida de Palmella ao poder sustára a discussão directa com o Brazil do seu reconhecimento, preferindo sondar a tal respeito o novo gabinete, escreveu tambem ao ministro inglez Thornton, que influisse no sentido de uma prompta solução no despacho da auctorisação.
Em Lisboa, existe em exercicio o primeiro tribunal, creado em virtude da auctorisação concedida pela carta de lei de 14 de agosto de 1889. Mas, apesar de existir a lei e os regulamentos que lhe são concernentes, não foi sem difficuldade que se alcançou a sua creação. Só se conseguiu vencer a reluctancia dos conservadores á custa de repetidas diligencias e com certo grau de diplomacia.
«Finalmente, ha cêrca de meia hora, apresentou-se me um representante da Allemanha pedindo auctorisação para tratar com os revoltosos no sentido de obter um armisticio, afim de que os seus nacionaes pudessem sahir a salvo. Entendendo que não devia recusar, forneci para o effeito um parlamentario com bandeira branca.
Dava-se ao auctor ou editor auctorisação exclusiva para publicar uma edição de qualquer livro: esgotada a edição, repetia-se igual concessão, e os que não a tinham ficavam inhibidos de o reproduzir. Fazia-se mais: almotaçava-se o genero; taxava-se o preço de cada exemplar. Applicavam-se-lhe as idéas economicas d'então sobre as transacções do mercado.
Fazendo Caldeira Brant e Gameiro depender tudo mais d'aquelle reconhecimento, e não indo as instrucções do plenipotenciario portuguez, conforme declarou depois n'uma entrevista confidencial com os brazileiros realizada a 1^o de Agosto, além da auctorisação para o reconhecimento da autonomia, não da soberania do Brazil, a negociação teria entrado n'um becco sem sahida si Canning, com sua habitual presença d'espirito, não houvesse, para remover a difficuldade, tomado o expediente de avocar ás potencias medianeiras a tarefa de redigirem e apresentarem o tratado de reconciliação.
A Classe possuia já a este tempo um inventario succinto de todos os documentos anteriores a essa data, que ainda existem nos archivos dos districtos centraes e septemtrionaes do reino, e que montam a alguns milhares. Este inventario fora feito por um commissario da Academia com auctorisação do Governo, nos annos de 1853 e 1854.
Sobre a historia, a lingua e os costumes dos differentes povos com quem a expedição esteve em contacto, encontram-se no seu diario numerosissimas informações, que eu procurarei reunir n'uma publicação especial logo que tiver para isso a necessaria auctorisação.
Palavra Do Dia
Outros Procurando