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Atualizado: 1 de julho de 2025
Assim, calculando proximamente em 7 contos de réis annuaes o producto das licenças gradativas de cem, cincoenta, vinte e dez mil réis, exigidas pelo fisco ás lojas de liquidos dos novos concelhos, póde-se affirmar sem exaggeração que 4 contos de réis recaem sobre os habitantes d'elles e não sobre a população inferior de Lisboa.
Esta enviatura acresceu ás despezas dos negocios estrangeiros 60:000 francos annuaes: era cara a mordaça. Regressando a Paris, foi nomeado consul de França em Bagdad. Chegado á capital da republica de Venezuela, Loeve-Weimar, receando a febre amarella, pediu licença, e veio a Paris requerer a transferencia para o consulado geral de Lima, que lhe foi dado.
E emquanto isto succedia, notava-se a falta de casas para rendas inferiores a 250$000 réis annuaes. O que a isenção, primeiro por cinco e depois por dez annos, da contribuição predial não conseguiu realisar, poder-se-hia ter obtido por outras providencias legislativas? Talvez; mas outros projectos de lei apresentados ao Parlamento, tendo em vista o mesmo fim, nunca foram approvados.
Assim, D. Sebastião, para continuação dos trabalhos, mandou dar em 1574, pela Casa da India, 400$000 réis annuaes, impostos sobre o contrato da pimenta. Já n'este tempo tinhamos addicionaes! Segundo consta, este imposto pouco ou nada produziu; mas isto não prova que o mesmo rei não concedesse outros fundos para esta construcção, que lhe mereceu as attenções.
O pensamento do governo foi, todavia, completamente estragado por quem quer que redigiu a proposta, estabelecendo «que nas cidades principaes as camaras paguem cinco mil réis annuaes por cada dez discipulos acima de 60, que frequentarem a eschola; nas outras cidades e villas pelos que excederem a 40; nas aldeias por cada década acima de 25.»
A experiencia tem provado exuberantemente, que a disposição que manda contribuir as municipalidades com vinte mil réis annuaes para o ordenado dos professores primarios dos concelhos, não só é inconveniente mas tem sido van, por não trazer comsigo os meios de a tornar effectiva.
Em 1490 apparece um certo Diogo Boytaca, como auctor do plano do Convento de Jesus, em Setubal, cuja construcção começou n'esse anno. A este mesmo architecto concedeu D. Manuel, em 1498, a tença de 8$000 réis annuaes, a vencer depois do seu casamento.
Regularam os direitos da realeza distribuidos por duas casas soberanas; os do senado, composto de varões de edade superior a sessenta annos; os da assembléa geral, que podia acceitar ou regeitar as propostas feitas pelo senado ou pelos reis; enfim, os dos ephoros, magistrados annuaes, que administravam a justiça.
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