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A explosão do desespero exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia mais piedade do que repressão. Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o descommedimento mas com a benignidade compativel com a exaltação dos animos nas côrtes.
Repugnava-lhe começasse o congresso a se desvelar pelo Brasil, revoltado com os decretos de 29 de setembro, punindo justamente o governo que não fizera mais que interpretar os sentimentos do povo; parecia-lhe que antes de tudo se devia attenuar ou remover a causa do descontentamento e em seguida deliberar ácerca do acto de S. Paulo.
Ninguem hoje contesta que o homem tem direito á vida. A legislação punindo o abôrto, reconhece-lhe esse direito ainda antes mesmo de nascer. O direito á vida subentende o direito ao trabalho, porque é o trabalho o meio legitimo de obter recursos para viver, isto é, de occorrer ás necessidades inilludiveis e primeiras do homem a alimentação, o alojamento e o vestuario.
Só não legislou para o caso de parricidio, pois não admittia que tal crime pudesse ser commettido. Lycurgo tinha proscripto o trabalho; Solon animou-o e constituiu-o n'uma obrigação, punindo a ociosidade. Nas suas leis civis o legislador atheniense não sacrificou o homem ao cidadão, nem a moral á politica, como fez o legislador espartano.
Não eram, porém, sómente as ondas que, punindo a desordem e a avidez, tragavam os navios podres e abarrotados; eram tambem os nossos inimigos, cruzando nos mares da India, que apresavam as náus portuguezas, como outr'ora nós tinhamos apresado as dos arabes e egypcios.
Herculano quer um jurado especial encarregado de defender a moralidade, punindo com multas pecuniarias e com cadeia todo o delicto dramatico em offensa da moral, o que nos parece ser, sem a minima duvida, o restabelecimento puro da santissima inquisição, ou a renovação dos jogos da eloquencia, de Caligula, em que o vencido era lançado no Rhodano, sempre que não preferia apagar o seu discurso com a lingua.
Conhecem-se os factores psychologicos da marcha social; conhecem-se os seus factores biologicos ainda; e muito mal os factores inorganicos. A doutrina do livre-arbitrio deu origem ao contractualismo na politica, no direito economico, na familia e no direito penal, punindo o crime, não o criminoso.
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