United States or Kyrgyzstan ? Vote for the TOP Country of the Week !
Dos dois primeiros annos do estabelecimento de Manoel João em Lisbôa conhece-se, impressa no anno de 1565, a 4.^a ed. das Ordenações do Reino, dada a lume, como as anteriores, por mandado régio . Esta edição foi feita á custa do livreiro Francisco Fernandes, e será o mesmo que referimos no Cap.
Tambem, o soberano venturoso iniciara a politica de unidade monarchica com as celebradas Ordenações Manuelinas, cujo pensamento capital, traduzido pela reforma dos foros, era a concentração, em o poder real, dos privilegios locaes e a extincção das antigas tradições feudaes.
As Ordenações affonsinas, as manuelinas e as philippinas reproduzem sempre o direito antigo, que prohibia ás corporações de mão-morta possuir bens de raiz, mas a clausula pela qual se perdoava a desobediencia passada perdia tudo; porque provava a impotencia da lei, e abria campo a novos abusos, que se tornavam a perdoar para se tornarem a repetir.
E neste passo se consigna a dissimilhança formal entre a lei fundamental e as leis ou ordenações gerais. Essa lei, só essa, domina a auctoridade real e constitue limite ao seu pleno poder. Não promanando exclusivamente do rei ao rei se impõe. Assim, «por mais Augusto, e independente que seja o Poder dos Reys, não pode com tudo extender-se a derogar a Lei Fundamental do Reyno...»
Já vós ouvistes bem quanto os réis antigos fizeram por encurtar nas despezas suas e do reino, pondo ordenações em si e nos seus, por terem thesouros e serem abastados.
Taes são em breve resumo, e salvo a supposição de que Francisco Corrêa fôsse compositor na officina de Germão Galharde, que é nossa, as noticias colhidas nas obras de Deslandes e de Tito de Noronha, acima apontadas, ácerca deste notavel tipographo, cujos trabalhos, além de numerosos, se avantajam, a testemunho do segundo daquelles dois auctores, em sua tão curiosa monographia das Ordenações do Reino, em nitidez e satisfactorio aspecto, aos do seu confrade Manoel João.
Nas Ordenações Filippinas, liv. 5.^o t. 82, § 4.^o, e seguintes, foram incluidas as principaes leis da reformação da justiça de 27 de julho de 1582. Lá se vê quão salutar era a vara ferrea da lei no castigo dos contumazes em proveito da communidade.
Era o que consignavam as ordenações do reino no livro 5.º «Assi natural como estrangeiro, ditas partes, terras, mares de Guinéa e Indias, e quaesquer outras terras e mares e lugares de nossa conquista, tratar, resgatar, nem guerrear, sem nossa licença e autoridade, sob pena que fazendo o contrario moura por ello morte natural, e por esso mesmo feito perca pera nos todos seus beens moveis e de rays».
O crime do padre Amaro é effectivamente difficil de sentenciar porque constitue um caso novo, não previsto nas ordenações porque se regulam as audiencias geraes do folhetim e do noticiario.
N'um pequeno volume intitulado Informação da Aurea Chersoneso ou Peninsula e das ilhas Auriferas, Carbunculas e Aromaticas, ordenada por Manuel Godinho de Eredia, cosmographo, copiada de um antigo Ms. e dada á luz por Antonio Lourenço Caminha, em uma reimpressão das Ordenações da India, do Senhor Rei D. Manuel, Lisboa, Imprensa Regia, 1807, 8.º, encontra-se um logar que pode ser traduzido como segue: «Ilha do Ouro.
Palavra Do Dia
Outros Procurando