United States or Curaçao ? Vote for the TOP Country of the Week !
As Ordenações affonsinas, as manuelinas e as philippinas reproduzem sempre o direito antigo, que prohibia ás corporações de mão-morta possuir bens de raiz, mas a clausula pela qual se perdoava a desobediencia passada perdia tudo; porque provava a impotencia da lei, e abria campo a novos abusos, que se tornavam a perdoar para se tornarem a repetir.
E Deus abandonava os gentios á sua ignorancia; detestava-os em tanto extremo que prohibia o seu povo de os tratar, sobretudo de misturar ao d'elles o seu sangue, excepto nas batalhas.
Foi a primeira bula pontificia com o intuito de evitar o pessimo procedimento dos religiosos e missionarios na Asia, Africa e America e prohibia sob pena de excommunhão a quem quer que fossem de se atrever a reduzir á escravidão, os indigenas ou a vendel-os, compral-os, trocal-os, dal-os ou separal-os de suas mulheres e filhos; roubar-lhe seus haveres leval-os para outras terras, ou prival-os fosse por que meio fosse, da sua inteira liberdade.
Em quanto elle crescia em corpo e extraordinaria penetração, o pae, que não sabia sêl-o, alargava-lhe os desejos, adivinhando-lh'os, e prohibia á ama, aos mestres, e ao avô a mais ligeira contrariedade ás vontades caprichosas do menino. Luiz, aos doze annos, era um despota com os criados, com os mestres, e tratava o pae como se trata um irmão, quando não ha a recear a correcção paterna.
Quando um seu medico foi preso por um collector, apesar do Acto do Parlamento de 1709, que prohibia o prender-se nenhum embaixador ou pessoa ao seu serviço, fez com que lhe fosse dada satisfação d'um insulto feito a um seu empregado, affirmando assim os direitos que os outros pretendiam desconhecer, e fazendo respeitar a nação que representava e definindo os previlegios dos ministros estrangeiros.
O portuense havia já annunciado que as condições mortiferas do duello estavam modificadas. Abreu, coagido pelos padrinhos, prescindira de morrer, e propunha o combate nos termos communs. Afim de applacar as agonias flatulentas da viuva, Pacheco asseverou-lhe que não haveria ferimento de perigo. Quanto a recuzar-se ao desafio, consoante a dama rogava, allegou que a sua dignidade lh'o prohibia.
Está claro que combateu o perdão das injurias e outras maximas de brandura e cordialidade. Não prohibiu formalmente a calumnia gratuita, mas induziu a exercel-a mediante retribuição, ou pecuniaria, ou de outra especie; nos casos, porém, em que ella fosse uma expansão imperiosa da força imaginativa, e nada mais, prohibia receber nenhum salario, pois equivalia a fazer pagar a transpiração.
Era o último enterro a que assistia ali, porque a nova lei prohibia enterrar fóra do cemiterio público e fôra não pequeno trabalho para se conseguir das autoridades aquella excéção em favôr de Soror Gertrudes, que era conhecida e estimada em toda a terra.
Tal denominação dada a essas contribuições extraordinarias, exigidas geralmente em côrtes, remonta á epocha de que nos occupamos, visto que do reinado de D. João I data a publicação da lei que prohibia a outrem, que não fosse o rei, o fazer ou lançar pedidos.
Mas, desde o reinado de Chindaswintho, tornada a legislação, ao menos theoricamente, territorial e commum para as duas raças juxtapostas, e abrogada no de seu filho Receswintho a lei que prohibia os consorcio entre os individuos de uma e de outra, o direito de successão legitima e testamentaria, os dotes, as execuções por dividas, etc., confundiam naturalmente a propriedade exempta com a tributaria.
Palavra Do Dia
Outros Procurando