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82 O Gama com instância lhe requere Que o mande pôr nas naus, e não lhe vai; E que assim lhe mandara, lhe refere, O nobre sucessor de Perimal. Por que razão lhe impede e lhe difere A fazenda trazer de Portugal? Pois aquilo que os Reis já têm mandado Não pode ser por outrem derrogado.
Este ultimo seria presidido pelo segundo vice-presidente e formado por quatro membros, dois patrões e dois operarios, eleitos na primeira sessão plenaria do tribunal. O juizo de conciliação ou primeira instancia, seria constituido por dois vogaes, um de cada classe e presidindo alternadamente.
Mas a ultima instancia onde taes preferencias se julgam é o tribunal da posteridade.
O litigio, perdido em primeira instancia, foi appellado para o Porto; e com quanto uma espantosa actividade, esporeada pelo ouro do brazileiro, instasse com os juizes de segunda instancia, os padrinhos do fidalgo valeram mais para que o processo paralisasse na mão do relator.
Apressou-se em passar por mão o negocio para superior instancia: acompanhou os zelosos á presença do administrador do bairro.
As que fallam no seu descredito, se tem de rebater a instancia de sacrificios, essas são as que querem estar bem com a sociedade, conhecem-na, fazem parte d'ella, e lançaram já muitas favas pretas contra o credito de algumas infelizes, cujo amor as levou á abnegação dos diplomas de virtude, que a sociedade dá ás que sabem embuçar-se no manto da hypocrisia, ou mascarar o escandalo de qualquer modo.
O acto mencionado de reacção , secundado de mais alguns protestos de Alves Ferreira, deu em resultado a reforma, em ultima instancia, da sentença do conselho de guerra da Bahia, modificando a pena capital, em que tinha sido condemnado Soares Pereira, a cinco annos de prisão com trabalhos! Já não era pouco; mas era preciso mais. As bem elaboradas notas diplomaticas do sr.
Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em 2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.
Como íamos dizendo, começou ele, os parentes ou herdeiros de Onésimo Toucard foram rogados, com instância, para, a bem de seus interesses, se dirigirem ao senhor... O que, segundo creio, significa que em sua mão existem alguns fundos, os quais devem pertencer
Já por L. 9 de Março 1609 havia sido criada na Bahia huma Relação, ou Tribunal da 2.^a instancia; porém não o havia sido effectivamente senão em 1652, quando se lhe deo o Regimento de 12 de Setembro. Neste mesmo anno he concluido e ratificado o tratado com Hespanha de 1750.
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