United States or San Marino ? Vote for the TOP Country of the Week !
Todos os negociantes foram deportados por mais ou menos annos. Em 1757, em consequencia da assuada popular a que deram motivo os monstruosos vexames da Companhia dos Vinhos do Alto Douro, manda ao Porto a famosa alçada que enforca vinte e um homens e cinco mulheres e condemna a degredo, a confiscação e a multa 211 pessoas de ambos os sexos.
Finalmente rejubilou Sebastião! a 11 de outubro foi proferida a sentença condemnando á forca 21 homens e 5 mulheres; á pena de açoites e confiscação de metade dos bens 26 homens; á pena de açoites, confiscação de metade dos bens e degredo para Africa 8 homens e 9 mulheres, e uma outra infinidade de penas um pouco menores. Uma escapou da forca, por causa da gravidez.
Gaspar Vaz, e pelo lado de França, «o Cardeal de Sans, Legado e Chançarel de França, e os senhores de Memoransi, Grão-mestre e Marichal, e de Biron Almirante de França»: podendo deprehender-se da qualidade das pessoas a importancia do negocio . Chegaram afinal a um concerto, sendo revogadas todas as cartas de marca e represarias, e publicando pouco depois o rei de França uma provisão, na qual prohibia aos seus vassallos contratar nas conquistas do rei de Portugal, sob pena de confiscação de sua pessoa e bens . Era urgente obter estas providencias, pois só no citado anno de 1531 tinham saido dos portos de Normandia, Picardia e Bretanha, não menos de sete navios com destino a Guiné.
Christi Jesus nomine invocato, declaram ao réo Manuel Fernandes Villa Real por convicto e confesso no crime de heresia e apostasia, e que foi, e ao presente é, hereje apostata da nossa santa fé, e que incorreu em sentença de excommunhão maior e em confiscação de todos os seus bens para o fisco e camara real, e nas mais penas em direito contra os similhantes estabelecidas; e que como hereje apostata, convicto, confesso, ficto, falso e impenitente o condemnam e relaxam á justiça secular, a quem pedem com muita instancia se haja com elle benigna e piedosamente, e não proceda a pena de morte nem effusão de sangue.
Quanto á propriedade que se adquire com a industria, póde ser prejudicada directa ou inderectamente pelas Leis da confiscação; pela usurpação do poder administrativo nas cauzas civis; pelos emprestimos que tomasse o Governo sem huma utilidade evidente para o Estado; pelas pensões concedidas sobre a divida pública fóra dos casos prescriptos pelas Leis; por impostos mal estabelecidos, ou que excedem as necessidades públicas."
O marquez de Tavora foi condemnado ao mesmo supplicio. Ninguem mais poderia usar do seu nome sob pena de confiscação de bens. Antonio Alvares Ferreira e José Polycarpo condemnados a darem a volta da praça de Belem de baraço ao pescoço precedidos de um pregoeiro e depois ligados a postes elevados e queimados vivos e as suas cinzas deitadas ao mar.
Julgam, pronunciam e declaram o reu Heitor Dias da Paz por convicto, confesso variante, e affirmativo profitente da lei de Moisés, pertinaz e impenitente, e que incorreu em sentença de excommunhão maior, em confiscação dos seus bens para o fisco e camara real, e nas mais penas em direito contra similhantes estabelecidas, e como herege apostata de nossa santa fé catholica, convicto, confesso affirmativo, publico profitente da lei de Moisés, pertinaz e impenitente o condemnam e relaxam á justiça secular, a quem pedem com muita instancia se haja com elle benigna e piedosamente, e não proceda a pena de morte e effusão de sangue.»
O Sebastião José inventa para matar os Tavoras os mais medonhos tormentos de que não ha exemplo na historia; confisca-lhes os bens; arraza-lhes as casas; prohibe que qualquer pessoa, sob pena de confiscação de todos os bens, use do appellido de Tavora, e, passados nove annos sobre esta inesquecivel tragedia, casa o seu segundo filho José de Carvalho e Mello com D. Francisca de Tavora e Lorena, sobrinha e prima dos sentenciados de Belem e filha de Nuno Gaspar de Tavora e Lorena!
Palavra Do Dia
Outros Procurando