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«Guarda mais, para si, o direito a uma indemnisação pelos prejuisos causados na sua saude, em consequencia da fome, maus tratos e pesados serviços a que o obrigaram. «Guarda tambem para si o direito a uma indemnisação pela injuria de lhe botarem o ferrete dos galés, fazel-o n'este estado correr toda a cidade e parte da provincia, dando-lhe por companheiros assassinos sentenciados.
Melhoradas mais tarde as condições dos presos com a suppressão das cadêas e com a faculdade de se reunirem em sala clara, transforma o carcere em escola. Ensina aos consortes linguas vivas e desperta-lhes o gosto da philosophia com a leitura de Seneca . Em tendo amigos no governo do Rio, os sentenciados logravam o livramento com a condição de o solicitarem.
Sentenciados quasi todos por ladrões, eram esses os que o conde de Oeiras não vingára pendurar nas forcas erguidas em Lisboa, depois do dia do terremoto. Entre os quaes levára pena de degredo perpetuo um cigano de Torres Novas, chamado José Alvares, facinoroso que o conde de Obidos, notavel protector de ciganos, salvára do patibulo em paga de serviços particulares.
D. Alvaro de Athayde, filho segundo da casa de Atouguia, e seu filho D. Pedro de Athayde foram sentenciados por crime de lesa-magestade, cuja sentença pela ausencia de D. Alvaro teve sómente a execução em D. Pedro que foi morto, e esquartejado em Setubal: isto não obstante passou toda a casa herdada por este ultimo de sua mãi a seu filho D. Fernando, o qual fallecendo sem successão passaram os morgados a quem tocavam; mas os bens da corôa foram dados a D. Antonio, filho do segundo matrimonio do sobredito delinquente D. Alvaro, e este D. Antonio foi conde da Castanheira, vedor da fazenda, e grande privado de el-rei D. João III, e é por filhos e filhas avô da maior parte da nobreza d'esta côrte.
Foram por tal motivo processados e sentenciados a soffrerem penas, que eram legaes, desde que as regras de direito e de jurisdicção internacional, estabelecem que a justiça penal é sempre territorial, isto é, são os crimes sempre sujeitos ás leis do paiz em cujo territorio foram commettidos.
Com o fim de mover a piedade régia, lembra os serviços gloriosos da capitania na guerra hollandêsa, assignala que entre os condemnados figuram descendentes d'esses lidadores indomitos, evoca as agonias dos parentes e amigos dos encarcerados e allega que são tantos os sentenciados que atulham as prisões da Bahia.
«Francisco de Lucena foi julgado e justiçado por crime de lesa-magestade, da mesma fórma o senhor de Regalados, um dos Soares de Alarcão, os mascarenhas de Montalvão, D. Raymundo, quinto duque de Aveiro, e outros foram reputados criminosos, sentenciados como taes, confiscados seus bens; alguns d'estes tinham descendentes, a quem passaram os morgados, e além d'isso conservaram a mesma estimação, e lograram as mesmas honras, que teriam se seus ascendentes permanecessem innocentes.
Ha criminosos de toda a especie, em cujos semblantes retratam-se delictos tenebrosos. Nada, porém, nos commoveu tanto como a historia do preso Gustavo Adolpho, que, ha quasi vinte annos, cumpria a terrivel sentença a que fôra condemnado. Era um d'esses sentenciados sympathicos que inspiram compaixão a quem os observa de perto.
A acclamação do regimen constitucional na Bahia e em Pernambuco soltara todos os encarcerados em consequencia da insurreição pernambucana de 1817 salvo José Marianno de Albuquerque e Pedro da Silva Pedroso, condemnados a degredo perpetuo na ilha de Momulgão da costa asiatica, ou porque repugnasse á consciencia popular estender o perdão a homens, que, nos conflictos civis, matam sem excusa, ou porque os sentenciados já não estivessem no Brasil.
«Apresentei-me no quartel, procurei receber o que me deviam de soldo e gratificação; mas o que encontrei foi esta prisão, onde estou ha quinze mezes e onde sou tratado como galé ou sentenciado, fazendo todo o serviço que é imposto aos maiores criminosos já sentenciados. «Fiz dous memoriaes ao imperador, que não sei qual o caminho que tomaram nem que despacho tiveram.
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