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Não quero cuidar por ora se é ou não falso o critério de fim, que se toma para base quando se procura afirmar uma diferente natureza jurídica entre aquelas leis; e sustento que no próprio seio da doutrina que assim expõe não ha elementos que conduzam a uma distincção daquela ordem. Tem um conteúdo próprio a lei constitucional dizem. Qual?
Os capitães dos navios portuguezes são obrigados a apresentar perante as auctoridades uma relação dos colonos que conduzam a bordo, sob pena de infracção, e pagamento de multas exorbitantes. Porém esta lei repressiva, não evitando a emigração, deu aso a abusos inauditos.
O 1.º tenente Sepulveda esboçou um gesto de resistencia e ameaçou: Vê o que fazes! Eu... Dois civis armados para levarem este senhor ao commandante da columna! ordenou Machado Santos. Então, eu... Conduzam este senhor ao capitão Sá Cardoso, repetiu Machado Santos, e digam-lhe que é official de marinha e que acho conveniente conserval-o preso.
As grandes estradas commerciaes do interior da parte central da provincia de Moçambique para a costa, serão as que vierem encontrar os rios que desembocam na bahia de Manzanzane ou conduzam ao porto do Bangue, e o Zambeze.
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