United States or Croatia ? Vote for the TOP Country of the Week !
Deverão ser aproveitadas e conservadas, quanto possivel, as construcções feitas, e poderá servir de base á conclusão indicada e projecto apresentado pelo Director dos edificios publicos com as variantes approvadas por uma commissão que terá a seu cargo a inspecção da obra até final.
Ora tal condição não figura nos poderes dos deputados nem até nos dos delegados de S. Paulo, que trouxeram, instrucções assás minuciosas, e sabiam, ao deixarem a patria, que havia disposições constitucionaes já approvadas. Não havia argumentação que menos se conciliava com a razão e com os factos.
A prova d'este enunciado encontra-se nos discursos do proprio Palmerston, e no officio a elle dirigido por lord Howard de Walden em 45 de fevereiro de 1839, no qual dizia haver informado ao visconde de Sá que na hypothese de que o tratado não fosse aceito, em tal caso: «No parlamento Britannico seriam tomadas e approvadas as mais rigorosas medidas contra Portugal, emquanto que os discursos alli proferidos deprimindo o caracter da nação Portugueza e seu governo, seriam lidos por toda a parte do mundo e ficariam sem resposta; que Portugal seria denunciado como o protector do trafico de escravos, e que elle visconde de Sá e seus amigos poderiam exclamar e lamentar-se quanto quizessem no parlamento Portuguez, porque nada do que n'este se proferisse seria lido ou ouvido fóra de Portugal.»
O exordio evoca o seu primeiro contacto com a representação nacional em 17 de dezembro. Lembra que em consequencia das Bases declararem obrigatorias para o Brasil as disposições constitucionaes approvadas por seus mandatarios, propusera então que se não discutisse o pacto social na ausencia dos americanos.
As respostas ás notas dos agentes dos governos estrangeiros eram examinadas, discutidas, e approvadas pela Junta, e por os cavalheiros que ella julgava necessario ouvir.
Consoante o sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que não passava de desenvolvimento d'ellas.
Ha dez ou doze officialmente approvadas; mas não é isso que a snr.^a Rattazzi pretende: quer uma grammatica official, uma cousa em que os poderes legislativo e moderador decretem positivamente o que ha sobre o gerundio e o participio indeclinavel. Para que diabo quereria ella uma grammatica official?
Esta Chronica del-Rei D. Affonso III que pertende imprimir Miguel Lopes Ferreira assás recomendação tinha em o nome de seu Author para facilitar a licença que se pede: porque sendo Ruy de Pina Chronista de tão grande opinião, por ella só, ficavam approvadas as suas obras, sendo superfluos todos os encomios com que justamente se podiam encarecer.
Como, porém, não bastava berrar nem gesticular, e o decoro da assembléa não admittia a rejeição dos artigos sem argumentos, allegaram que os artigos se oppunham ás Bases approvadas solemnemente por todos os povos da monarchia.
Não devemos encerrar o capitulo sem falar de Targini, cujas contas de thesoureiro-mór foram approvadas durante a administração de Arcos e que atassalhado de todos com violencia inaudita, symboliza o conceito formado pelo português e pelo brasileiro dos que lidam com dinheiros publicos: todos mais ou menos ladrões.
Palavra Do Dia
Outros Procurando