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Atualizado: 9 de junho de 2025


Tendo-se aberto uma nova era ao progresso da agricultura, os homens publicos d'então deviam pensar que não seria indifferente e sem influencia na economia social do paiz o destino que se désse a tão avultada somma de instrumentos de trabalho rural. N'um paiz de vinculos, de commendas, de bens de corôa, devia suppôr-se que a grande propriedade não estava em equilibrio com a pequena.

Na hypothese, porém, de que a propriedade perfeitamente livre tenda sem remedio a subdividir-se indefinidamente, opinião que tem por si os factos e as previsões de distinctos economistas, abolidos os vinculos, que é o que fica para satisfazer á necessidade economica da existencia de grandes predios ruraes?

Em geral os vinculos do norte são constituidos, em relação á propriedade territorial, n'um maior ou menor numero de predios de dimensões taes que a designação de latifundios lhes seria inteiramente inapplicavel. São quintas, casaes, bouças, campos; nunca ou raramente uma granja, uma herdade analoga áquillo a que damos estes nomes nos districtos do sul.

Mas são justamente os vinculos que menos asseguram a realidade e effectividade de semelhante renda, e que ao mesmo tempo offerecem mais meios para ser sophismada a letra e desmentido o espirito da lei. Na apparencia, porém, a renda exigida pela lei continua a subsistir: o fundo não desapparece: o administrador actual possue nominalmente uma casa de quatro, seis ou oito contos de réis.

A abolição dos morgados e vinculos, definitivamente decretada poucos annos antes, fornecia forte alimento para aquellas jeremiades; os dissipadores fidalgos, que tinham arriscado o futuro e bem-estar dos filhos, desbaratando-lhes a legitima com a sua imprevidencia e prodigalidade, lançavam agora á conta da lei o que era a consequencia logica da sua administração.

O que é incalculavel é o progresso que terão feito n'este periodo as idéas politicas e economicas, e a relação em que estaria uma lei actual de desvinculação com essas idéas e com o estado da sociedade: podendo-se affirmar, sem receio de erro, que no fim de tão largo periodo uma tal lei seria obsoleta antes de ser applicada. Depois, a solução da questão dos vinculos é uma instante necessidade.

A abolição dos vinculos trouxe a morte ás casas que deviam morrer. O que ella fez foi proclamar a necessidade do trabalho indistinctamente para quem quizer prosperar. O esplendor das familias deve ficar sómente ao cuidado dos membros d'ellas e não da lei.

Antes de debater em relação a Portugal uma questão ventilada com ardor na Europa ha mais de um seculo, a da grande e da pequena propriedade, consideremol-a successivamente como resolvida em favor de um e de outro systema, e indaguemos que influencia possa exercer no predominio de um ou de outro a conservação ou a abolição dos vinculos.

E os vinculos de Freijoim e Aguas Santas! replicou triumphantemente o velho. Estava ainda no Douro Maria das Dôres, quando recebeu o inesperado golpe em uma carta muito amoravel, que sua filha lhe escreveu do collegio, e outra, não menos humilde, e mais reflectiva do marido.

Ajunte-lhe V. S.ª o vinculo de Collares, e póde sem receio de errar cem moedas, computar em quinhentos mil cruzados a casa da snr.ª D. Julia. E que ha de ella fazer a tamanhos bens de fortuna? perguntou o commendador. Comigo não os levo para a cova respondeu a dama. Os vinculos irão a quem tocarem; os bens livres a quem eu quizer.

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