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Talvez não caiba ao monarcha a responsabilidade das violencias das armas portuguêsas, mas se lhe não pode tirar a auctoria da annullação do decreto que punha em vigor provisoriamente a constituição hespanhola, annullação praticada certamente sem energica suggestão alheia, porquanto se ajustava á maravilha com o seu odio ao regimen representativo.

Como meio de remediar a impossibilidade de confiar a administração do Estado directamente á multidão, tem-se usado o governo «representativo». Ficam remediados em parte os males acima expostos; reduzindo o corpo eleitoral aos representantes da nação, com a reducção do numero crescem proporcionalmente as probabilidades de alcançar um accordo de opinião e uma decisão intelligente e justa.

Á similhança de um corpo morto o parlamento immobilisou-se por falta de circulação intellectual. Os partidos politicos são os centros nervosos do systema representativo. Atrophiados esses centros o systema cessa de funccionar. Ora qual é o estado dos partidos politicos em Portugal?

Em theoria, estas duas noções da representação e da eleição são todavia absolutamente distinctas; podemos, com a eleição directa, ter mandatarios que em nada representam a opinião de todos os votantes. Podemos, com a representação das collectividades de interesses, obter um corpo representativo fiel e sincero, posto que poucos eleitores tenham tido parte no voto.

A especie de desfavor que entre os nossos vizinhos tem assombrado a memoria de um dos seus mais illustres sabios não procederá, ao menos em parte, do juizo desfavoravel que d'elle fez o maior historiador publicista de França, Guizot, na Historia das origens do governo representativo?

A organisação em castas, a hereditariedade politica e economica, correspondeu a phases inferiores da transformação da especie: hoje sobre a hereditariedade predomina a adaptação, na sua fórma seleccional, que tem como consequencia politicamente o regime representativo, economicamente o regime capitalista.

Pitt apparecia-lhe como o typo representativo da epocha, como o precursor do imperialismo que tinha de ser a caracteristica e a condição da orientação ingleza.

Todavia é sempre uma ou outra que predomina em cada fórma de governo, e que póde ser considerada como seu principio. «A verdadeira theoria da soberania, isto é, a illegitimidade radical de todo o poder absoluto, quaesquer que sejam o seu nome e logar, é o principio do governo representativo

Conhece, portanto, a constituição pela pratica, e como a pratica não tem geralmente sido a fiel interpretação da theoria original, não admira que o grosso do paiz ao cabo de trinta e tres annos de exercicio constitucional, ainda não comprehenda bem até onde chega o alcance das armas que lhe poz nas mãos o systema representativo.

A creação das escholas primarias superiores é uma necessidade do século, do país em que vivemos, da missão civilisadora do governo representativo, da caridade religiosa e até resultado de um direito dos cidadãos.

Palavra Do Dia

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