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Atualizado: 22 de junho de 2025
Não quiz ella conservar pela força o throno, que ninguem lhe poderia disputar; e, intregando voluntariamente o governo ao filho, absteve-se de punir os conspiradores, e retirou-se do mundo. A população surprehendida e maravilhada pelo seu subito desapparecimento que considerou sobrenatural erigiu-lhe templos e prestou-lhe honras divinas. Ninias foi apenas um simulacro de rei.
Se entendo bem esta phrase um pouco obscura, parece-me que lhes pede o desempenho de missão difficil. Não me occorre, dentro dos limites dos principios liberaes, meio nenhum practico de impedir propagandas, quer verbaes, quer escriptas, posto que não faltem meios de punir as que offendam as leis.
Na épocha descripta por Tacito os sacerdotes germanos tinham a prerogativa de punir por esse modo os crimes, não como magistrados, mas como ministros da divindade, e os costumes conservaram depois da conversão dos barbaros a antiga usança religiosa na tradição civil.
O fim ostensivo d'esta alçada era punir os perturbadores da segurança publica, nos variados delictos que a legislação do reino não previra. A sentença d'este tribunal era executada no praso de vinte e quatro horas, sem revista ou appellação.
Não aprendem mais nada. Nada mais se lhes ensina. Este instituto tem uma missão especialmente moralisadora. Não ensina moral. Tem por fim punir e evitar as contravenções da lei. Não ensina a lei. Tem a obrigação restricta da catechese. Não ha na prisão um padre, um capellão, um perceptor. Aos domingos um sacerdote diz missa e retira-se.
O Liber Judicum tem um destino especial, restricto. Não organisa a sociedade: suppõe-na constituida. Suppõe a necessidade de punir delictos e de resolver collisões de direitos. Quando Receswintho abroga toda e qualquer legislação diversa do novo codigo, a forma por que promulga este é caracteristica.
Rapases, retorquiu o infante com asedume, a el-rei sómente incumbe o castigo. Não vos é dado justiçar por vossas mãos. Se ha ahi algum criminoso, os juises de el-rei o tem de punir segundo as leis e usos do reino. Diz bem o senhor infante, concordaram alguns dos representantes da populaça. Ide-vos em boa paz então. Restabeleça-se a ordem e haja por toda a parte socego.
O cadafalso de D. Fernando de Bragança vingou o assassinio do infante D. Pedro, e mais uma vez se realisou a terrivel sentença biblica, que ameaça punir nos filhos as iniquidades dos paes. Conspiração da nobreza contra D. João II
Quarenta e oito horas depois da revolta, o governo fez publicar varios decretos com o fim, dizia elle, de supprir as deficiencias da legislação então vigente «provendo á necessidade de reprimir de prompto e punir com severidade os attentados commettidos contra a ordem publica, segurança do Estado e suas instituições». Por um d'esses decretos entregava á exclusiva competencia dos tribunaes militares, o conhecimento e o julgamento do crime de rebellião, aliás previsto e punido no codigo penal portuguez.
Mas estás tu resolvido a confundir amigos e inimigos, aquelles que perderam e aquelles que ganharam com a sua morte? Unicamente os inimigos quero punir. E queres conhecel-os? Quanto aos seus amigos, abro-lhes os braços com alvoroço; e similhante ao pelicano que rasga o seio, para com o sangue alimentar os filhos, estou prompto a por elles dar o meu sangue todo.
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