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Atualizado: 27 de junho de 2025
Só ella pode, emfim, desinvolvendo as faculdades dos cidadãos, habilitá-los para conhecerem os seus verdadeiros interesses, para desempenharem os seus deveres publicos e domesticos, e, favorecendo o accrescimo da indústria, para augmentar a riqueza e promover o engrandecimento da nação.
Este alvitre do festeiro magistrado obteve calorosa approvação e logo alli se decidiu promover uma festa ruidosa em honra de intrepido viajante, que dezoito annos gastara em percorrer as sete partidas do mundo, como o infante D. Pedro. O juiz foi o encarregado de elaborar o programma e nomear a commissão que havia de proceder aos festejos.
Regressando aos seus estados, dedicou-se a promover o progresso das artes, felicitou o povo com uma paz duradoura, e accrescentou ás suas glorias militares a de ter fundado instituições politicas e promulgado leis de geral utilidade. Tendo cegado na velhice, não poude resistir a essa infelicidade e suicidou-se.
A bem do engrandecimento futuro da antiga colonia, ponderou, devemos promover o sentimento da nacionalidade, o qual por assim dizer ainda não existe ahi, tão dominante se revela o espirito provincial, e para o conseguir não ha expediente mais apropriado que submetter aquellas partes a um só agente do poder executivo.
Regular as relações reciprocas d'estas duas nações, e assim promover os interesses de um caracter mais generico e nobre, que devem resultar da sua acção e accordo commum, é não só uma conveniencia reciproca, mas até uma necessidade absoluta e indeclinavel, de grande alcance material e moral.
6.^o Promover a construcção de dois palacios, um em Lisboa e outro no Rio de Janeiro, destinados á exposição e venda permanente dos productos nacionaes de cada um dos dois paizes no outro; 7.^o Promover, sempre que fôr possivel, a unificação ou pelo menos a harmonização da legislação civil e commercial dos dois paizes;
Na sessão de 15 de janeiro de 1883, o governo regenerador então no poder submetteu á Camara dos deputados uma proposta de lei assignada por Fontes Pereira de Mello e pelo sr. Hintze Ribeiro, e destinada a promover a construcção de casas baratas e hygienicas.
Quando algum dos funccionarios ali mencionados é individualmente injuriado ou diffamado pela imprensa, o Ministerio Publico é incompetente para promover a punição d'esse delicto, porque elle só pode ser punido a requerimento da parte, nos expressos termos do artigo 416.º do Cod.
2.^a O Estado póde por uma remodelação da sua politica e administração colonial, e na esphera legitima dos seus direitos e interesses soberanos, promover e garantir todos os incentivos, commodidades e seguranças necessarias ao rapido desenvolvimento social e economico dos territorios que lhe pertencem em Africa, pelo capital e trabalho particular, sob todas as fórmas de acção e associação legal d'elles;
4.^o Promover a creação de uma linha de navegação luso-brasileira entre os dois paizes, sob o alto patrocinio de ambos os governos;
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