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Atualizado: 13 de junho de 2025
Os zelosos procuradores de Fernando de Athaide obtiveram despacho para embargo dos fructos pendentes, fundamentando sua justiça em artigos que o leitor curioso póde ver de seu vagar no codigo. Foi, para este effeito, citado Gastão de Noronha. Era de mais: foi uma faisca que atiraram áquella alma cheia de rancor, que ameaçava explosão!
A commissão, como dissemos, propunha fossem submettidos a julgamento os secretarios de estado do regente por causa do decreto de 16 de fevereiro, que convocava em assembléa consultiva os procuradores das provincias.
O estado, tornando-se inutil, desapparecerá. Não haverá pois, nada a governar nem a supprimir ou a opprimir. Com o Estado desapparecerá naturalmente tudo o que o representa: ministros, parlamentos, policia, prisões, exercito permanente, procuradores, advogados, n'uma palavra, todo o apparelho da dominação politica. A sociedade ficará na plena posse de si mesmo.
Os de Burgos, vendo que se não poderiam defender de el-rei Dom Henrique, mandaram-lhe seus recados e receberam-no na cidade, e coroou-se alli por rei, e vieram a elle muitos procuradores das villas e cidades do reino, e receberam-no por senhor, em guisa que do dia da coroação a vinte e cinco dias, foi todo o reino a seu mandado: e elle recebia todos graciosamente, e a nenhum era negado cousa que pedisse.
O padre Januario, ou frei Januario dos Anjos, velho egresso, homem de letras gordas, que se estabelecêra commodamente n'aquella acastellada residencia, como em casa sua, era um d'esses procuradores. Faça-se justiça ao padre, que não era de má fé, nem em proveito proprio, que elle apressava, com mão poderosa, a decadencia de D. Luiz.
Que houve nos Seculos XIV., e XVII.? mortes no Palacio, mortes nas ruas, hum Arcebispo da Torre abaixo, Acclamação em todo o caso, &c. e tudo valeo!! Se se dá questão na Legitimidade, quem tinha a parte duvidosa ainda hoje não se dá por vencido; mas, os que não a tinhão não precisavão Conselho: e quem será mais em direito, os Procuradores, ou os Constituintes?
E d'hi se emaderam mais e juntamente por embaixadores d'El-Rei e da Rainha de Castella, aos outros que foram a Coimbra, o Bispo de Coria D. João de Ortiga, e o licenceado d'Ilhescas, os quaes todos quatro sem a Infante se vieram diante a Moura, onde com o Infante D. Affonso e com a Infante D. Briatiz, eram já o duque de Vizeu D. Diogo, e o duque de Bragança D. Fernando, e o conde de Faram D. Affonso, e o senhor D. Alvaro, com outros senhores e fidalgos do reino, e por procuradores d'El-Rei e do Principe D. João de Mello, Bispo de Silves, e D. João da Silveira, barão d'Alvito, para todos concordarem e praticarem as menagens, seguridades e desnaturamentos, e cousas que para entrega e vinda da dita Infante D. Isabel cumpriam.
«Outr'ora diziam em Roma os procuradores dos spatharios o rei de Portugal, D. Affonso I de clara memoria, o qual, esmagando com mão poderosa a barbara fereza dos sarracenos no campo de Ourique, foi elevado a rei pelos seus nobres e pelos outros concelhos, combateu os dictos sarracenos inimigos da religião orthodoxa com todas as forças, para exaltação da fé catholica e defensão do proprio reino.
Sem perda de tempo, submetteu a el-rei o seu plano. S. Magestade devia mandar o principe real em companhia do conde dos Arcos a Lisboa, a fim de propôr ás Côrtes as bases de uma constituição liberal com duas camaras, e ao mesmo tempo convocar no Rio uma assembléa de procuradores das camaras e villas, para a elaboração da carta constitucional applicavel á antiga colonia .
Até ao seculo XV, posto que já a indole politica da sociedade começasse a alterar-se, porque os desembargadores caminharam de longe e de vagar para não serem sentidos, os procuradores de côrtes tinham uma significação, um valor politico; atraz d'elles e do seu mandado estava um grupo social, a democracia, formado de muitos grupos, os concelhos.
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