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Atualizado: 6 de julho de 2025


Consultamos Thales de Mileto e Democrito, Socrates e Platão, Aristoteles, Zenon e Epicuro, Pomponacio e Averroes, todos os escholasticos, todos os platonicos, todos os peripateticos, todos os epicuristas, todos os pantheistas, todos os scepticos, todos os materialistas, e todos os atheus, sem excepção d'um , desde os Dialogos da Natureza do seculo XVII até o nosso moderno Trinta, comprehendendo todos os atheus verdadeiros e todos os atheus fingidos, desde Vanini, que morreu queimado como impio pelo parlamento de Tolosa, até um bom tendeiro nosso amigo que deixou de ir á missa ha mais de um anno, para não se comprometter com os socios do club Gomes Leal.

Contae isto ao mais obscuro membro do parlamento inglez, e podeis estar certos de que o vosso interlocutor se encurvará, dos pés até á cabeça, na mais espantada interrogação que jámais tenha desaprumado a proverbial rigidez britannica.

Que é que as duas camaras do parlamento teem botado durante o decurso dos ultimos quinze annos em beneficio da educação de vossa alteza ou da educação d'alguem que seja n'este mundo? Nada, serenissimo senhor! pela palavra nada!

Tendo sido os mesmos decretos acto do Governo constituido em dictadura, e sendo para elle honroso o havel-os publicado, embora imperfeitos no seu desenvolvimento, esta camara entendeu que devia antes dirigir-se a V.M. do que ao Parlamento, para que o Governo podesse usar n'este negocio de uma iniciativa que justamente lhe pertence.

Se isto é deploravel, mais o foi ainda a defesa da portaria de 12 de janeiro. O Ministro que nessa conjunctura confessava que não soubera redigir o decreto de 11 de setembro, relativo ao assumpto, podia tambem declarar francamente que não soubera o que tinha feito expedindo-a. A Camara dos Dignos Pares seria por certo indulgente á vista d'esta confissão ingenua. O joven Ministro achou, porém, mais facil emprehender a apologia d'aquella monstruosidade administrativa. Para isso preferiu confessar que a portaria tinha por alvo fazer considerar como extensivo ás carnes seccas o novo imposto. O real d'agua era-o na opinião do Tribunal do Thesouro, do conselho da direcção dos impostos e d'elle Ministro, que hoje vem pedir ao Parlamento a interpretação d'essas leis sobre o real d'agua, ácerca das quaes nenhuma duvida tinha. Por um genero novo de hermeneutica tirou d'esse facto supposto uma conclusão singular. O decreto de 11 de setembro era lei promulgada por uma dictadura. Esta, assumindo, bem ou mal, o poder legislativo, podia modificar, alterar, revogar todas as leis do Reino, menos o alvará de 1643 e a carta de lei de 1844, relativos ao real d'agua. A esse poder nem se quer era licito dar-lhes uma interpretação menos extensiva do que lhes dava o Ministerio da Fazenda e as repartições ou individuos d'elle dependentes. Aquelle alvará e as leis correlativas eram inviolaveis como o Chefe do Estado, embora se dissesse no decreto de 11 de setembro que os dous novos concelhos pagariam o imposto de quinze réis por arratel de carne verde. Supposta a inviolabilidade do alvará de 1643 e da interpretação ministerial, essa designação não podia significar o que significa. A expressão carnes verdes, dizia o Ministro, é alli similhante á disposição em globo do alvará de 1643 e da lei de 1844. Na sua opinião verde é o genero, secco a especie. Até hoje os adjectivos indicavam as qualidades do sujeito, e importavam sempre uma limitação porque excluiam as qualidades contrarias, e repugnavam ao absoluto; mas desde agora podem incorporar aquellas e representar este. Se qualificarmos de branco um corpo qualquer, isso não obstará a que seja ao mesmo tempo preto. Branco ficará qualificando o genero; preto ficará qualificando a especie.

Não me poderá v. exresponder que os actos de repressão d'estes homens foram ditados pelo meio da força, e sim pelo cumprimento do dever, que todo o homem publico deve ter em vista. E o que fazem os deputados ou os senadores brazileiros? Alguns, em pleno parlamento, nos têem insultado.

Quando em 1840 Herculano foi eleito deputado por Cintra, teve occasião de pedir a palavra no parlamento; tinha uns apontamentos que consultava, á medida que ia falando. O que seria a camara dos deputados em 1840?

Guilherme de Santa Rita. O plano do illustre architecto sr. Adães Bermudes differe essencialmente do precedente, como dos projectos apresentados ao Parlamento, porque dispensa a coadjuvação do Estado.

Que importa pois que os ministros Resonem no parlamento, E que os homens de São Bento Nem sequer nos façam rir? Para nós sorri-se o mundo, Para nós a vida é esta, Hoje festa, amanhã festa, Gloria, encantos, illusões! Junto a nós temos as bellas Mais fragrantes do que as rosas, Longe... o mundo das preciosas, E o mundo dos papellões!

Um dos principaes caracteriscos da integridade moral de uma pessoa está no accordo das ideias com as palavras e das palavras com as obras. Na intriga constitucional cujo vicio congenito é a pusilanimidade e a hypocrisia, esse accordo é uma chimera. No parlamento portuguez ninguem diz inteiramente, o que pensa, qualquer que seja a questão de que se trate.

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