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Atualizado: 1 de junho de 2025
Em recompensa eram concedidos melhoramentos para o circulo que o elegia; e entre elles a estrada que vimos principiar. Tal fôra o preço d'ella. Tudo isto trazia agora á luz a carta desencaminhada, que era do secretario do ministro, e que no seu conteúdo deixava vêr claramente as condições do pacto. Esta publicação causou profunda sensação em Lisboa.
N'este caso um tratado publico é um acto de direito convencional, pactuado de nação a nação na sua collectiva responsabilidade, e não de governo a governo n'uma restricta significação de politica partidaria. Qualquer mudança operada nos individuos ou na politica dos governantes, não exhime a entidade moralmente immutavel governo, dos deveres contrahidos de subordinar o pacto á ratificação.
Ela significa que antes dêsse pacto não existe a autoridade régia, não existe o poder de reinar nem a própria magestade ou soberania. Por esse pacto ela se transferiu ao rei primeiro eleito: será guardando-o que os sucessores usarão o mesmo poder. Dir-se-ía hoje que esse pacto fôra o acto creador de tal poder. O pacto e o rei. O rei não pode alterar o govêrno da república*
A menina transmontana abrindo á flôr dos labios o sorriso condolente d'um anjo de candura, assellou com um beijo no rosto da sua recente amiga o pacto de se coadjuvarem contra a tyrannia de paes e tutores. E posta, desde logo, em discussão a materia, quiz a morgadinha da Fervença, sem mais rodeios, saber de que modo poderia fugir do convento.
E ainda mesmo admittindo que o marechal Vice-Presidente não devesse ter usado na hypothese em discussão da faculdade que o cit. art. 6 e § 3.^o lhe concede, o facto, quando muito, poderia constituir um erro politico, mas nunca uma violação do pacto constitucional. O contrario implicaria a annullação pura e simples das disposições citadas.
Lagarde vingou-se accusando falsamente o pae, sepultando-o em um carcere, e dando a escolher á filha a morte d'elle, ou um resgate infame a troco da sua mão e dos seus bens! Encontrou duas almas nobres; Aubry rejeitou o pacto; a filha não se quiz vender para salvar a velhice de um militar, deshonrando-lhe os cabellos brancos... O sr. Lagarde não se deu por vencido, e trabalhou para si.
Uma vez cometida, porêm, a violação do direito estabelecido, selada e assinada, promulgada e publicada uma lei assim, algum direito de recurso havia contra ela? A noção comum da lei fundamental nos teóricos da Restauração. As doutrinas da soberania popular. O conceito de pacto.*
A intervenção da França nos negocios da Hespanha, combatida até o ultimo momento pelo ministerio Liverpool receosa a Inglaterra d'essa renovação anachronica do velho Pacto de Familia e apenas tolerada com as trez condições, que a França respeitaria Portugal, deixaria em paz, entregue ás suas luctas e facções, a America Hespanhola, e não permaneceria indefinidamente além dos Pyreneus, determinou Canning, e Canning mais que ninguem na Grã Bretanha, a procurar, nas colonias emancipadas das metropoles peninsulares, um contrapeso valioso para a balança internacional, e uma nova e mais extensa base sobre que apoiar a influencia britannica.
Foi declarada a guerra e pedidos os passaportes que Carvalho lhe promptificou dizendo-lhe que logo comprehendera que as côrtes de Madrid e Versailles ao assignarem o Pacto de Familia era já com tenção de fazer de Portugal theatro da guerra caso se recusasse entrar no accordo.
Se algum de nós faltar ao que deve ao outro, esse seja infame! Seja! assentiu o sicario de Pedro Barbosa, sacudindo-lhe a mão com a solemnidade cavalheirosa de um pacto de honra. D'ali, de Pedroiços, onde o marquez residia, até Lisboa, Domingos Leite não desfitou as esporas dos ilhaes do cavallo.
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