United States or Timor-Leste ? Vote for the TOP Country of the Week !
O exame é feito na presença do Juiz, Ministerio Publico, Escrivão, e duas testemunhas; e as declarações serão lançadas no auto, que será assignado por todos sob pena de nullidade. Nov. Ref. Jud. Art. 903 e §. 1.^o No caso d'estupro será feito o exame por duas parteiras, e na falta destas por duas matronas ajuramentadas, em casa separada; e das declarações se fará menção no auto.
O que é certo é que o Ministerio Publico, reconhecendo a sua manifesta incompetencia se se tratasse d'uma offensa individual, ainda mesmo quando dirigida a qualquer dos funccionarios mencionados no § 2.º do art. 7 d'aquelle decreto, procurou habilmente legitimar-se, dando á pretendida offensa caracter collectivo.
O ministerio existente era pela conjunctura em que subira ao poder e pelos homens que o constituiam um ministerio de transição, não sendo todos os seus membros cartistas tradicionaes, nem contando elle entre estes numero sufficiente dos mais notaveis. Era o falado gabinete de 26 de novembro de 1839.
E faz bem, minha senhora!... Ella por fim, cahiu do ministerio a que eu a levantei, e tornou-se uma gorda matrona casada com um gordo bate-folha, que é a minha vergonha porque teve a petulancia de luctar comigo, e vencer-me... Leocadia. E foi esse que teve o duello com v. s.^a? Eduardo.
O commercio e a viticultura queixavam-se da ruina que se derivaria infallivelmente de uma pauta que taxava igualmente os vinhos portuguezes e os vinhos francezes. Os adversarios da Inglaterra verberavam-lhe a perfidia e a traição, aconselhando o Rei a demittir o ministerio e suspender as ratificações.
O remate da allocução era a douradura da pilula. Major da armada! a aspiração mais vantajosa de tantos, que a não realisavam na velhice! Voltar, depois de alguns mezes, a Portugal, major da armada, condecorado, ennobrecido, chamado aos conselhos do soberano, e talvez ao ministerio!
Os advogados fallaram, uma rhetorica eloquente, sobretudo o advogado d'Ermelinda, a quem o commendador promettera uma boa recompensa; e em seguida o juiz, os vogaes do conselho de familia, o ministerio publico, o escrivão recolheram-se a uma sala de conferencias, votaram a separação.
Isto é: um augmento de 40 por cento no commercio de exportação n'um periodo de quatro annos, resultado tão lisongeiro que pouco o affecta a diminuição experimentada no commercio de importação, na somma de 1.812:000$000 réis. Attenda-se igualmente a que as inscripções de 3 por cento ficaram a perto de 50 por cento quando o ministerio historico deixou o poder, no fim de quatro annos de exercicio.
Quem me diz que a minha salvação se aninha na sua algibeira! «Quem sabe, continuava elle, mirando-se ao espelho, se as suas idéas ácerca do hospital tem no amago o conseguir um titulo. Se assim fosse estava salvo. Tenho alguns amigos no ministerio, homens que até já dispozeram da minha bolsa, póde ser que elles me sirvam para isto.
O signatario do opusculo, Luiz Caetano da Rocha, principia por uma Breve exposição na qual relata que Marianna Joaquina o arguira de falsificador de um titulo de divida, em que a assignatura da querelante era imitada. O ministerio publico tambem querelara. Luiz Caetano, depois de oitenta dias de cadeia, foi ao tribunal para assistir á ratificação da pronuncia.
Palavra Do Dia
Outros Procurando