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Atualizado: 29 de junho de 2025
Era um famoso marinheiro, que desde 1630, succedendo a Willekens, Pict Heyne e Padrid, limpava os mares de navios hespanhóes e portuguezes, mercantes e de guerra, causava destroços inauditos no oceano, apoderava-se de cópia numerosissima de galeões adversos, e espalhava os sustos e terrores por toda a immensidade dos mares.
As disposições commerciaes do tratado luso-brazileiro de 1825 foram bastantes, por exemplo, para logo estimular no Reino a construcção de embarcações mercantes e insufflar a navegação para o Brazil, sem o correspondente incremento ultramarino.
«Effectivamente em resultado das novas investigações a que se procedeu, começa o sr. ministro dos negocios estrangeiros a dar as explicações pedidas, e referindo a legislação do imperio, entende que, segundo as suas disposições, não é só o ministro de sua magestade fidelissima, nem os consules portuguezes, ou os commandantes de navios de guerra de Portugal, não embarcados em escaler da marinha de guerra imperial, mas que todos os ministros, todos os consules das nações alliadas e os commandantes dos navios de guerra das mesmas nações, todo e qualquer individuo emfim, são vedados de entrar nos navios mercantes surtos nos portos do Brazil antes da visita de saude e da policia.
Um foi o tratado de amizade, limites, navegação e commercio entre o Imperio do Brasil e a republica da Bolivia, celebrado em La Paz aos 27 de Março e definitivamente concluido pela troca das ratificações dos dous governos a 22 de Setembro do anno passado; o outro o decreto do governo imperial de 7 de Dezembro de 1866 abrindo as aguas do Amazonas aos navios mercantes de todas as nações, o que já se verificou no memoravel dia 7 de Setembro daquelle mesmo anno.
Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
O S. Rafael navegou sem ser hostilisado e até com applauso dos barcos mercantes fundeados entre Alcantara e a Alfandega. Ao passar no quadro dos navios de guerra, viu que o D. Carlos e a fragata D. Fernando continuavam a ostentar a bandeira azul e branca.
O almirante Seymour fez sahir da bahia todos os navios mercantes; e, depois, com a usual etiqueta, convidou os navios de guerra de outras nações a fazerem-se ao largo, levando para fóra da linha de fogo a neutralidade das suas bandeiras.
Tudo lá havia de caber, o passado e a revolução, a liberdade e a auctoridade, a religião e o estado, os padres e os seculares, os apostolos e os mercantes, o idealismo e a cobiça.
«Voltando á questão principal, reconhece tambem o sr. ministro dos negocios estrangeiros na sua nota, que os regulamentos do imperio estabelecem excepções para ter logar o ingresso nos navios mercantes sem licença da alfandega, sendo muito singular que entre essas excepções se encontre a dos commandantes dos navios de guerra, muito embora limitada a uma vez sómente.
Creou bolsas de seguros maritimos, mutuos, em Lisboa e no Porto, com o producto de uma taxa especial lançada sobre o commercio, instituindo o cadastro ou estatistica naval. Reduziu a metade os direitos de importação dos generos trazidos por navios nacionaes, estabelecendo assim um direito differencial de bandeira, a cuja sombra se multiplicou o numero dos navios mercantes portugueses.
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