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Atualizado: 28 de outubro de 2025
Ao passo que os mandatarios da Bahia embarcavam em péssima charrua, como degredados para Angola, consoante o simile de Barata, os de Pernambuco partiram em corvêta de guerra, apparelhada expressamente e provida do confôrto e do luxo que a epocha permittia . Eram elles, Domingos Malaquias de Aguiar Pires Ferreira, Ignacio Pinto de Almeida e Castro, Felix José Tavares Lyra, Manoel Zefirino dos Santos, Francisco Moniz Tavares e Pedro de Araujo Lima.
A soberania do direito, alicerce do direito publico anglo-saxonio, oppõe-se a que as garantias individuaes sejam postergadas pelo povo ou pelos seus mandatarios.
Haverá um thesouro da união para a guerra, a dotação da familia real e outras despêsas de caracter geral, para o qual contribuirão proporcionalmente ás suas rendas publicas as duas secções do imperio. Os povos da Europa e da America terão nas Côrtes o mesmo numero de mandatarios. No segundo capitulo refere-se o regimento unicamente ao Brasil.
Admittir-se que já se houvessem pronunciado os habitantes da America, e com elles os seus mandatarios, sobre esses debates, que agora occupavam os constituintes portuguêses, não era absurdo senão perfidia, pois que visava o apparente erro de entendimento sujeitar uma parte da monarchia a outra. O maior defeito, porém, d'essa argumentação consistia em se não applicar ella á hypothese.
Consoante o sophista, a lei fundamental de que se tratava eram as Bases, e como estas haviam sido approvadas pelos povos, os seus mandatarios deviam forçosamente acceital-as, e tambem acceitar a carta constitucional que não passava de desenvolvimento d'ellas.
Era, aliás, a unica intelligencia do mandato consagrada pela moral, que prescreve o cumprimento do dever sem considerar o successo, dependente da vontade alheia. De que valem os mandatarios da America se não são ouvidos nos negocios de sua patria? respondeu a Fernandes Thomaz.
Não atinava com a distincção entre obediencia cega e passiva, porque na especie considerava os qualificativos synonymos. Sabia, porém, que o novo reino adoptando o regimen constitucional, virtualmente reconhecia não admittir leis que não fossem aceitas por seus mandatarios.
Fel-o, comtudo, Castro e Silva, que perfilhara a declaração mas confessou ingenuamente que assim procedia com receio do desterro com que ameaçaram os regeneradores aos recalcitrantes. Não quadrava aos mandatarios de um povo rebelde semelhante explicação, custosa, aliás, á generalidade dos homens.
Esses tres mandatarios vinham encontrar os regeneradores e o governo de Lisboa dispostos a domarem o Brasil pela força, uma vez que resistia aos decretos da metropole e expulsava do seu seio os regimentos do Reino.
Ultimara-se a constituição em 12 de julho, e como urgia que a assignassem o maior numero de deputados, o Congresso não quis por mais tempo aguardar os mandatarios da Parahyba, o dr.
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