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Discutia-se e comparava-se a energia dos combatentes e o seu passado guerreiro, computavam-se as forças, mediam-se as sympathias e as relações de familia de um e outro, discreteava-se sobre o artilhamento dos fortes, as defezas da bahia ou o systhema e alcance dos canhões do Aquidaban; mas, com raras excepções, poucos procuravam inquirir dos fundamentos, das causas proximas ou remotas da rebellião, em uma palavra, da sua legitimidade.
Se v. ex.^a, para resolver o negocio, julgou opportuno examinar a questão d'interesse, para admittir ou repellir o artigo 8.^o da convenção, cumpre-me acreditar que reputava duvidosa a legitimidade da sua doutrina. Examinemos a essencia dessa doutrina.
A lei não viola expressamente uma disposição constitucional, mas é declaradamente contrária aos princípios que a informam? Da mesma maneira carece de legitimidade constitucional.
A differença é que elles podem olhar, para o futuro com o direito que lhes dá a innocencia, e a legitimidade do seu sentimento, e os meus só podem ver no passado a condemnação de todas as esperanças, e afastam-se com horror do isolamento futuro a que me condemnei. Um conselho de quem lhe quer muito... continuou ella.
Os bens vinculados devolvem-se então á corôa, á fazenda publica, á sociedade. Por mais intimos que sejam os laços de familia que unam o derradeiro possuidor com outros individuos, esses individuos são excluidos. Comtudo a legitimidade da successão nos vinculos, como em outra qualquer propriedade, estriba-se forçosamente ou na lei civil revogavel, ou no direito natural da familia.
Da bondade e legitimidade da obra a que José Estevão agora dedicava o talento, e na qual era um trabalhador de extraordinaria importancia, não tinha duvida. O passado e o presente não se contradiziam, completavam-se.
Os capitães-móres, os dizimos, os frades, as bruxas, as milicias, os quartos, os oitavos, as jugadas, a patriarchal, os lobis-homens, as cortes de Lamego, as alçadas ad hoc, os tractos espertos, a legitimidade dos adulterios desembargatorios, foram-se.
Não foi, sem dúvida, o internacionalismo cegamente nivelador que ali venceu e aniquilou o nacionalismo nas suas estreitezas e prejuízos, que lhe encobrem a sua legitimidade, lógica, elevação e grandeza, e por vezes as pervertem, transmudando em aversão o amor do próximo e a amizade do vizinho. Não foi o desfazer das nações, das fronteiras e dos lares, a absorpção e a utopia em uma patria indistincta da humanidade. Foi todavia a graduação do internacionalismo na escala dos valores em uma altura superior
No art. 63.^o define que o juiz, uma vez impugnada a validade da lei, apreciará a sua legitimidade constitucional, e afere esta pela conformidade com a Constituìção e princípios nela consagrados.
Em todo o caso, Senhora, o governo respeitou com escrupulo o fundo hypothecario e os direitos de terceiro, sem entrar no exame da legitimidade moral da origem d'esses direitos. Depois de um grande movimento de propriedade dentro d'essa instituição immobilisadora, o fundo vinculado fica em rigor sendo o mesmo e portanto a mesma a garantia dos encargos e hypothecas.
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