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Atualizado: 2 de outubro de 2025
Todos o animavam a pedir á rainha a restituição de alguns dos bens confiscados; e o maior jurisconsulto d'aquelle tempo, Paschoal José de Mello, encarregou-se de escrever a Representação a D. Maria I. Este requerimento é um dos poucos trabalhos ineditos do eminente escriptor; e a meu vêr, como historia e como supplica eloquente, benemerito de estampar-se.
Para o provar, Pombal reune em Lisboa seis lentes da Universidade a quem entrega um exemplar da Justa Aclamação de Velasco, e encarrega de averiguar se o volume foi realmente escrito pelo insigne jurisconsulto.
Herculano Marques Inglez de Souza, o illustre jurisconsulto e eminente litterato brazileiro, endereçou a Marques de Carvalho a seguinte carta: Cumpro um grato dever, agradecendo cordialmente a V. a dupla distincção que se dignou fazer-me, offerecendo-me um exemplar do sou bello livrinho Entre as Nymphéas e dedicando-me as sentidas e delicadas paginas que escreveu a proposito da tragedia do vapor Purús.
O alto valor das aptidões de jurisconsulto de Alexandre Herculano, esse notabilissimo traço do seu genio na capacidade da applicação pratica dos principios e da sua reducçáo a obrigações e direitos, é abonado pelo testemunho de contemporaneos auctorisados, ainda mesmo para aquelles que, por falta de conveniente educação de espirito ou por diversidade de inclinações, hesitassem em a apreciar ou de todo a julgassem assumpto interdicto á sua critica.
O arcebispo de Mitylene, D. Domingos José de Sousa Magalhães, doutor em canones, jurisconsulto eminente, orador esclarecido tanto no magisterio universitario como no parlamento, ensandeceu em 1858, quando contava quarenta e nove annos, e acabou de morrer em 1872, em Villa Pouca de Aguiar, na casa onde havia nascido.
Caracterisa-se essa lei diversamente da lei ou ordenação geral? Carateriza-se, sim, e ela é designada pelo jurisconsulto de Pombal com um rigor inexcedivel, no que toca o objecto e forma que lhe são próprias.
Mas, porque seria banqueiro a municipalidade e não o seria igualmente a administração geral de toda a fazenda publica? O jurisconsulto, quem reconheceu o valor das instituições juridicas como Alexandre Herculano, não podia declinar as consequencias de tal condição de espirito e havia de as levar até onde ellas se impõem por virtude da logica e pressão do bem publico.
Em geral não se rebenta ninguem... E além d'isso o seu rival não é outro, Theodorico, senão Nosso Senhor Jesus Christo! Nosso Senhor Jesus Christo? E só comprehendi, quando o esclarecido jurisconsulto, já mais calmo, me revelou que a titi, ainda no ultimo anno da minha formatura, tencionava deixar a sua fortuna, terras e predios, a Irmandades da sua sympathia e a padres da sua devoção.
Tres mezes depois dos grandes successos froixamente descriptos no anterior capitulo, Fernando de Athaide e sua mulher vinham caminho de Portugal; e Corinna da Soledade e seu marido Antonio d'Azevedo habitavam, nos arrabaldes do Rio de Janeiro, uma chacara de modestas regalias. O bacharel era ainda o mesmo laborioso jurisconsulto, associado no escriptorio de Valentim da Costa.
Seria ainda fructo da applicação ao estudo da historia, nasceria do conhecimento profundo das origens e vicissitudes das instituições e do prolongado manusear dos seus codices, a notavel capacidade de jurisconsulto que Alexandre Herculano revelou e usou com felicissimo exito em diversas conjuncturas da sua vida de publicista, e sobretudo na discussão e redacção do projecto do codigo civil?
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