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Atualizado: 10 de julho de 2025
A crise do trabalho tem, por várias vezes, n'estes ultimos annos, obrigado o poder executivo a abrir obras extraordinarias.
Entrou-se em seguida no exame da outra parte da proposta que estabelecia a delegação do poder executivo no Brasil. Segundo ella não haveria ahi mais que um delegado, e este seria o successor da corôa, em sua falta um varão da casa reinante.
Não era tão sómente da magistratura e do poder executivo que receavam os brasileiros violencias contra a segurança dos cidadãos; o zelo pela liberdade levantava-lhes nos animos sérias prevenções contra os representantes da nação. Assim opinavam que se não decretasse o estado de sitio sem o apoio dos dous terços da camara e exclusivamente nos casos de sedição manifesta ou de invasão extrangeira.
Courbet foi um conspirador da esthetica, um rebelde ao despotismo de um idéal que elle tinha por condemnado solidariamente com as velhas instituições sociaes de que fazia parte. A sua vida foi consagrada a derrocar pela pintura a inspiração da antiga arte assim como derrocou pelo uso do poder executivo a columna da praça Vendôme.
Não o intimidam as facções do reino americano incapazes de resistencia ás armas da metropole, no presupposto do poder executivo obrar com vigor, tanto mais que, dominado em geral de sympathia ao Congresso, o Brasil acolhe com alegria os regimentos europeus.
Quem nos afiança que a ambição, a inveja, a facilidade de chegar aos primeiros cargos do estado não terão só por si força sufficiente para manterem manietado o poder executivo, como estamos vendo todos os dias nos deploraveis espectaculos que nos dão os parlamentos da Europa?
Effectivamente, a promoção do Ministerio Publico imputa ao aggravante o crime de «offensa ao governo ou poder executivo legitimamente constituido». Não se diz em que essa offensa consiste, mas deixemos isso para mais tarde.
Os depositarios do poder executivo tinham, porém, adversarios mais perigosos.
Havía, contudo, uma reflexão capaz de dissipar a apprehensão de além-mar. O poder executivo escolhia os membros da suprema judicatura da lista organizada pelo conselho de Estado, e como neste havia o mesmo numero de americanos e portuguêses, não corrião risco de preterição os magistrados ultramarinos.
A centralisação é o grande defeito dos governos representativos: centralisação da soberania; centralisação da administração pelo executivo; centralisação da justiça; centralisação da força publica. Mas todos os poderes centraes tendem a destruir a independencia ou a acção uns dos outros e a elevar-se acima d'elles.
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