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Atualizado: 17 de maio de 2025
Mas não ha poderes que lhe permitam extinguir a medalha ao mérito, filantropia e generosidade, porque, como ponto essencialissimo de direito público, foi regulado pela Constituição... Poderá dizer-se ainda que as Constituições determinam os problemas essenciaes de direito público, e que quanto
Oh! ha tres vistas com que as coisas vemos; Ha tres razões que as coisas determinam; Uma a dos olhos; outra a que escondemos N'isso ante que os alemos se inclinam; Outra a que dentro no coração temos, Que os limites do espaço só terminam: Coube a primeira em sorte á borboleta; A outra ao homem; a terceira ao poeta. Mas será só poeta quem faz versos? Não é a flôr poeta que o sol canta?
Os clamores da opinião publica são desattendidos sem protesto. As liberdades publicas vão sendo rasgadas sem conflicto. As questões internacionaes, resolvidas vergonhosamente para nós, nem sequer determinam motins e apenas, de quando em quando, fazem cahir um ministerio.
Aconteceria, n'uma palavra, como nas fórmas de Paranoia illustradas por Leidesdorf, que se originam em graves doenças da infancia, em traumatismos, etc., e nas quaes, todavia, é necessario admittir uma predisposição, porque, na grande maioria dos casos, nem os traumatismos, nem as doenças infantis ou outras determinam ulteriormente a apparição da Paranoia.
Pesada esta consideração, que não podemos agora desenvolver de um modo cabal, vêr-se-ha como na historia de uma civilisação os caracteres particulares das acções dos homens, fundindo-se no systema geral de principios e leis que os determinam, perdem individualidade, e não valem senão como elementos componentes de um todo superior: que sejam humanamente bons ou maus, importa nada, porque só nos cumpre attender ao destino que os determina, e a moral é um criterio incompetente para a esphera ou categoria collectiva de que se trata.
Á maneira de certas enfermidades agudas, quando atacam o homem de temperamento indeciso e constituição debil, na edade em que attinge a virilidade, e determinam uma revolução organica, fixando e consolidando a saude assim as guerras castelhanas de D. Fernando. são, para Portugal, uma crise. O seu destino vacillante, os seus orgãos esboçados apenas, soffrem a prova de uma commoção violenta.
Mas as causas que os determinam são a segurança mutua das sociedades constituindo nações, desde que a facilidade e rapidez das communicações, auxiliariam a perpetração de crimes, uma vez que para ficarem impunes, bastasse conseguir o ingresso no territorio d'outro Estado.
Assim é que devendo dar um exemplo de moralidade, contra a emigração clandestina, condemnando o commandante ou proprietario da barca Nova Lima, seguindo as disposições do regulamento brazileiro, de 1 de maio de 1858, que no seu artigo 7.º estipula que «o capitão ou mestre que trouxer até 20 passageiros mais do que determinam os artigos 1.º, 3.º e 4.º, soffrerá por cada um a multa igual ao importe da passagem, se transportar mais de 20, a multa será do dobro do importe da mesma passagem», devendo por consequencia o capitão da Nova Lima pagar 56:858$ réis, moeda brazileira, só pagou 7:478$000 réis!
São dois mundos luctando atravez do fragil envolucro, que chamâmos corpo; o mundo externo, cujos variadissimos factos contempla attonito sem suspeitar que os determinam infinitas leis, que os encadeam reciprocamente innumeras relações, e que sobre elle actuam incessantemente: o mundo interior, o mundo dos sentimentos, das ideas, dos affectos, cuja admiravel genese começa, e que ha de irromper atravez dos sentidos, e reagir violento sobre os modificadores de fóra.
Basta porém attender ás considerações principaes para se conhecer que a sua confirmação ou refutação dependem do modo de resolver os mais serios problemas sociaes, taes como a indole e fins das aristocracias nas sociedades modernas, a organisação do poder central, e o equilibrio politico pela descentralisação administrativa, as vantagens e os inconvenientes da grande e da pequena propriedade, da grande e da pequena cultura, as leis que determinam o augmento da riqueza publica, tudo, emfim, quanto mais intimamente se liga com o progresso material e moral do paiz.
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