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Atualizado: 3 de julho de 2025
Constituição do poder legislativo com os delegados representantes de cada municipio, eleitos nas assembléas dos circulos pelos seus contribuintes. Abolição do recrutamento e das matriculas maritimas. Serviço militar voluntario. Sujeição dos militares ás leis e aos tribunaes communs nos casos de offensas de direitos civis e politicos.
Relativamente ao trabalho das mulheres nas fabricas, o congresso de Zurich adoptou as seguintes resoluções, promettendo envidar, n'esse sentido, todos os esforços dos seus delegados: Dia de trabalho maximo de dez horas para as mulheres, e de seis horas para as jovens de menos de dezoito annos; Descanço semanal de trinta e seis horas consecutivas; Prohibição do trabalho nocturno;
Tendencia da assembléa a multiplicar os delegados do poder executivo. Versatilidade dos regeneradores. Desalento de Antonio Carlos. O congresso decide que o principe real não será jamais delegado del-rei e manda a commissão organizar novo parecer.
Não comprehendiam tão pouco os deputados americanos como os regeneradores pretendiam negar a sua patria legislatura, e ao mesmo tempo se achavam dispostos a lhe conceder um ou mais delegados do monarcha, quando o texto das Bases era tão imperativo numa materia como na outra. Diziam ellas: o poder legislativo reside nas Côrtes, o poder executivo está com o rei.
E n'estes termos, ao passo que muitas sociedades scientificas promettiam até enviar delegados seus a Tampa-Town, o pessoal scientifico do observatorio de Greenwich reunido em sessão, apresentada a proposta Barbicane, passou brutalmente á ordem do dia. Bello ciume de inglez para americano, nada mais.
Os delegados foram Domingos Vieira, e José Manoel Botelho, os juizes foram o José Maria da Chamusca e o Quesado, os governadores civis foram o dr. José Maria e João Pedro Pessanha, os juizes antigos foram o mesmo José Maria e Domingos Vieira, e não preciso dizer quem eram os Domingos, senão que eu sou já tão diverso do que era, que não pareço o mesmo.
Grossas sommas tinham sido distribuidas aos que se obrigavam a fornecer combatentes; saíra d'elle a paga dos delegados portuguezes, e, por exemplo, só á sua parte, o Conde Dom João Affonso recebêra 11 florins por dia; logo á chegada a Barcelona havia-se distrahido a somma necessaria para pagar á matatolagem em atrazo, de 20 galés que andavam no cruzeiro da Andaluzia; finalmente comprára-se por 260 gentis um abastecimento importante para o Arsenal de Lisboa.
Mas se fosse do Real agrado de S. Magestade decretar hum Supplemento a ditta Ley; que os Bispos conservassem os seos Seminarios, e que nelles mandassem aprender e que ordena o Concilio de Trento; mas que naõ servissem as Escolas dos Seminarios, mais que para os Seminaristas educados e sustentados a custa do mesmo Seminario; prohibindo admitirem nelle a Mocidade que he sustentada e educada em caza de seos Pays: pondo obrigaçaõ ás Justiças do Reyno, e aos Delegados do Inspector dos Estudos, de manter a observancia desta Ley.
Os tres sujeitos eram nada menos do que tres delegados do conselho conservador de Lisboa, associação composta de patriotas dedicados á restauração da independencia e do throno legitimo, e decididos a todos os sacrificios para arrojarem da sua terra os soldados de Bonaparte.
Os delegados do poder central, duques, condes, vigarios e outros funccionarios, governavam os diversos Estados, quasi reduzidos a provincias, em nome do imperador, em quem residia o poder supremo indiscutivel e respeitado.
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