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Atualizado: 23 de outubro de 2026
D. João VI cedeu abjectamente em todos os pontos. Ordenado ataque á Bolsa, decretou que resolvêra negar ao Brasil a carta constitucional de Cadix por lhe ter sido sollicitada «por homens mal intencionados e que queriam a anarchia». O fundamento da nova deliberação não resiste á analyse.
Inviou colonos para muitos pontos da Asia e das ilhas, dando-lhes terras e conservando-lhes os seus direitos de cidadãos de Athenas; decretou grandes solemnidades nacionaes, festejos publicos para regosijo e illustração do povo; finalmente, cobriu Athenas com os mais sumptuosos e bellos monumentos que jámais se edificaram, alguns dos quaes estão ainda de pé, attestando a sua magnificencia primitiva debaixo das mutilações que os tempos lhes trouxeram.
Da vida o livro mal aberto tinhas, Entre os dedos a página da morte, Sem sentir te apparece de repente: Assi Deus decretou a tua sorte. Os anjos, invejando-te a candura, D'este arido deserto te hão levado; Temeram se manchasse um coração De tamanhas virtudes inspirado!
Decretou huma ley: Que cada Barão, ou Senhor de terras vinculadas, ou pertencentes á Coroa, ou a Morgados, ficava authorisado de as vender, alienar, ou arrendar, dispondo-se de toda a posse e uzo-fruto dellas.
E o mesmo Rey decretou outra, com summa perda da nossa agricultura, que os frutos e sementes que desembarcassem nos portos do Reyno. sendo estrangeiros, naõ pagassem tributo, portagem, nem outro qualquer direito.
«Meu pae appareceu logo na portaria, e auctorisou a regente a castigar asperamente a fidalga, como pensionista; e Rita como orphã pobre. Á primeira decretou o tronco de cima, e á segunda o chamado tronco de baixo.
Eu não quizera mandar cortar a cabeça aos contribuintes... Não, isso nunca... Sangue? sangue? não, não quero sangue... E se eu lhe der um remedio a tudo? Qual? Vossa Magestade decretou que as almas eram femininas e masculinas, disse Kinnara depois de um beijo. Supponha que os nossos corpos estão trocados. Basta restituir cada alma ao corpo que lhe pertence. Troquemos os nossos...
Naõ he o meu intento, Illustrissimo Senhor, indicar aqui a minima instrucçaõ para aprender as Lingoas, Latina, Grega, e Hebraica, nem as Humanidades, por que já S. Magestade que Deos guarde, foi servido ordenar aos Professores seguirem aquellas, que decretou neste anno, e que foraõ impressas em caza de Miguel Rodrigues.
Os cidadãos das tres primeiras classes eram os unicos que podiam exercer cargos publicos; os da quarta, composta da infima plebe, eram admittidos a votar nas assembléas publicas, das quaes se excluiam os estrangeiros. Decretou a pena de morte contra todo o archonte que se embriagasse, e declarou excluido da tribuna e indigno de falar ao povo todo o homem de vida depravada.
Estabeleceu que os archontes se informassem da occupação de todos os cidadãos e que declarassem infames os que persistissem na ociosidade, depois de por ella terem soffrido tres condemnações. Decretou que o estado sustentasse até á edade de vinte annos todos os filhos dos cidadãos que morressem no serviço da patria. Das leis draconianas apenas conservou as que eram dirigidas contra os assassinos.