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Atualizado: 28 de julho de 2025
Em seguida, não sem audacia, apresentou os nomes das pessoas que deviam succeder aos ministros actuaes e a outros altos funccionarios. O principe, que já estivera no paço, de onde trouxera o novo decreto, ahi volveu novamente para submetter ao pae os votos dos rebeldes.
Por decreto da congregação dos ritos, de 9 de julho de 1694, ordenou-se que se rezasse da Beata Joanna em todo o reino de Portugal e suas conquistas; debaixo do rito semi-duplex; e por outro decreto da mesma congregação de 6 de abril de 1715 se concederam lições e oração para o seu officio.
A junta de S. Paulo, como vimos, representara ao principe a conveniencia de não attender ao decreto que o revocava á Europa, e paulistas, mineiros e fluminenses cuidavam fazer petições analogas.
Reconhecia este acto as juntas creadas nas capitanias por occasião de se estabelecer o novo regimen; julgava benemeritos os que o haviam promovido e mandava proceder á eleição dos deputados ás Côrtes no reino ultramarino, de accôrdo com o decreto de 22 de novembro de 1820.
O fim principal do decreto, o augmentar o numero dos proprietarios, tão favorecido pelos artigos 12.^o e 13.^o, ficaria incomparavelmente mais restricto; o numero dos afiliados pelo sentimento da propriedade e da familia ao partido da paz e da ordem, seria muito menor.
Esse som, que provocava pragas aos servos da casa, como signal de estar acordado o tigre familiar, foi para frei Antonio um despertador da oração em favor d'aquelle, que tão longe de Deus, sem um decreto do céo, mal poderia ser lá encaminhado pela debil mão de um peccador.
Com a mesma data publicou o Diario do Governo um decreto declarando da competencia da Direcção Geral do Commercio e Industria todos os assumptos concernentes a esses tribunaes.
Brilhante consequencia do decreto de 13 de agosto! Paramos aqui porque não julgamos preciso dizer mais. Mas não pense alguem que neste negocio dos reguengos nada mais ha. Ha muito!
«Um dia mostraram-me um decreto em que o governo convidava a vir receber o soldo e a gratificação a todos que, tendo servido na guerra do Paraguay, não estivessem quites com o governo.
Por decreto de 10 de novembro de 1875 é nomeada uma commissão para propôr ao governo, com a reforma do ensino das Bellas Artes e com o plano de um museu, «as providencias que julgar mais adquadas á conservação, guarda e reparação dos monumentos historicos e dos objectos archeologicos, de importancia nacional, existentes no reino.» A commissão alludida responde ao governo por meio da memoria redigida pelo marquez de Sousa Holstein, e assim se desempenha do encargo que lhe fôra confiado.
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