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O monopolio do trafico foi primeiramente concedido por Carlos V aos flamengos, assim como mais tarde o foi por Filippe II aos genovezes, como retribuição de serviços, sendo sempre com o caracter de fonte de receita que taes adjudicações se concediam a prazos, por contratos denominados assientos de negros.
ART. 2.º Sendo os estrangeiros menores de vinte um annos perfeitos, que não tenham presentes seus paes, tutores ou curadores, com os quaes se possa validamente tratar, serão os contratos auctorisados, pena de nullidade, com assistencia de um curador, o qual será igualmente ouvido em todas as duvidas e acções que dos mesmos contratos se originarem, e em que algum locador menor fôr parte, debaixo da expressada pena.
E que d'hi a certo tempo nos contratos conteudo a dita Senhora D. Joana, com todalas escripturas que tivesse, e se podessem haver ácerca do que tocava á sua subcessão de Castella, e assi os ditos Infantes fossem postos em terçaria na villa de Moura em poder da dita Infante D. Briatiz, na qual estivessem até serem perfeitamente casados.
Numerosos documentos, tratados de soberania, ou simples contratos de concessão, attestam a natureza das relações estabelecidas; d'elles foram em tempo opportuno enviadas copias ao governador de Moçambique e de certo tambem ao ministerio da marinha e ultramar.
N'estes contratos ou assientos se regulava o numero de escravos a transportar, designando-o por cabeças, por peças de India e até por toneladas, como se consigna no assiento com a companhia portugueza de Guiné, de 1696 a 1701, obrigando-se ésta a fornecer 10:000 toneladas de negros!
O Barão para evitar tudo isto, resoluto a ir estabelecer-se em Veneza, desfez-se de seus contratos, e de suas terras, para fazer transportaveis todos os seus bens. Adriana, que não ignorava o menor passo de seu marido, não pôde resistir a este ultimo golpe. Transportada, de furor... Ingrato, exclama ella, he este o fructo do amor que em mim tens experimentado.
O colono portuguez contractado para trabalhar no Brazil, a razão de 2$000 réis fracos, diarios, o maximo, e dizemos o maximo porque já demonstramos que em Portugal nunca se fizeram contratos de locação de serviço tão favoraveis ao colono; não póde, com tão modica quantia obter boa alimentação, ainda que o colono não tivesse que satisfazer a outras obrigações, como são o pagamento da passagem e mais despezas indispensaveis a quem tem de fazer uma longa viagem e estar auzente da patria por illimitado tempo.
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