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Atualizado: 21 de junho de 2025
Á luz politica, a censura prévia applicada ao theatro é um attentado tão flagrante como applicada á imprensa. Todas as constituições existentes e possiveis consagram a liberdade do pensamento e a livre communicação das idéas. O theatro é, como a imprensa, como as artes plásticas, um meio de communicação.
Emquanto o Estylo Byzantino realisava a invasão da Italia, durante o seculo VI, elevando as suas construcções ao lado das latinas, as leis historicas preparavam as bases das futuras constituições sociaes. O seculo V fôra o periodo das invasões na Italia, nas Gallias e na Iberia.
Assim definida a Constituição, e se é esse o seu conteúdo próprio e privativo sob pena de se descaracterisarem, as Constituições só podem conter regras de direito com aquela natureza.
Com que, desejando nós satisfazer aos pios e devotos rogos do dito Illustre Rei, com tanta humildade proferidos; com a Authoridade Apostolica confirmamos e approvamos o decreto declarado da Congregação dos Cardeaes, como se profere que consta do culto immemoravel da dita Beata Joanna, e lhe damos toda a força da inviolavel firmeza Apostolica, da sua sempre nas premissas, a authoridade da dita Congregação dos Cardeaes; determinando que as mesmas presentes letras, que são firmes, validas e officiaes, e que o hãode ser, e que devem sortir os seus plenarios e integros effeitos, egualem plenissimamente áquelles, a quem pertence, e ao futuro pertencer, e que inviolavelmente as devem observar, e assim nas premissas devem ser julgadas e definidas por quaesquer juizes ordinarios, e delegados, ainda Ouvidores das causas do Palacio Apostolico, e temos por nullo, e irrito se d'outra maneira acontecer acommetter-se sobre e-las por qualquer authoridade, ou por ignorancia, ou com sciencia: Não obstando as Constituições, e Ordenações Apostolicas, e outras quaesquer cousas contrarias.
E para que êstes não mais fossem postergados, havia que enumerar e consagrar solemnemente esses direitos, essas liberdades, num texto único e escrito, compondo uma equilibrada obra de perfeição onde para todo o sempre fôsse garantido o poder do Principe, é certo mas especialmente, os direitos dos cidadãos. São as constituições, é o contitucionalismo...
Na verdade os curiaes eram em rigor tambem possessores, mas, como a adscripção no album da curia os collocava n'uma situação excepcional e os convertia na realidade dos factos em funccionarios publicos, a palavra possessor nas constituições theodosianas, que são as mesmas do Breviarium, restringe-se a significar o proprietario não curial.
Todas as constituições dos Estados civilisados proclamam ha muito a liberdade absoluta da consciencia e das suas manifestações exteriores, ou, pelo menos, a tolerancia para com todas as opiniões.
Cousa aproximada sucedia nas Constituições que a França possuiu na éra revolucionária e sucedeu com as nossas Constituições, e cousa parecida se dá ainda na actual Constituição política da República. Dentro desse critério, taes disposições serão por natureza constitucionais tambêm?
Porque, desinganem-se, o mundo sempre assim foi e hade ser. Por mais bellas theorias que se façam, por mais perfeitas constituições com que se comece, o status in statu forma-se logo: ou com frades ou com barões ou com pedreiros livres se vai pouco a pouco organizando uma influencia distincta, quando não contraria, ás influencias manifestas e apparentes do grande corpo social.
Não era a êles, todavia, que as Constituições confiavam a sua guarda: era
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