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Atualizado: 26 de junho de 2025
Diziam os philosophos antigos que, se os deuses falassem, seria em verso: trazendo exemplo do oraculo de Apollo, e das Sibyllas. Cassiodoro diz que a poesia tomou principio da divina escriptura. De maneira que por auctoridade de tão grandes varões, nunca os livros de poesia podem vir em competencia com os de que até agora tratastes; que d'outro modo já estivera concluida a differença.
Com a mesma data publicou o Diario do Governo um decreto declarando da competencia da Direcção Geral do Commercio e Industria todos os assumptos concernentes a esses tribunaes.
Era um perfeito cavalheiro, um verdadeiro gentleman; cavaqueador brilhante e fluente fallando d'Arte com uma tal elevação e enthusiasmo, com uma tal proficiencia e um tão grande saber que, n'essas occasiões, fazia-nos lembrar um douto professor preleccionando eloquentemente sobre assumptos da sua especial e authorisada competencia.
As corujas invadiram as ruinas em competencia com as trepadeiras que bracejaram desaffogadamente, e as pavidas visões da esposa de X ficaram lá sepultadas para nunca mais a perturbarem emquanto costurava o enxovalsinho da creança que ia nascer. O fidalgo pasmava do poder regenerador da familia, que lhe tinha raspado da alma a ultima lepra da extravagancia. Não via mais mundo do que aquelle.
De que estranhos poderes se muniu o poder constituinte para limitar in aeternum a sua competência, e para comprometer uma vez por todas a vontade das gerações futuras?
A suppressão da Junta do Commercio provocou curto debate. Varella opinou que a devia substituir outra repartição, sem competencia, porém, nas materias contenciosas, que serião affectas á Relação. Ledo não concordou.
Sobre o concurso para a capa do catalogo, nada tenho que dizer, pois isso era unica e exclusivamente da competencia da commissão da exposição, que deu o primeiro premio ao trabalho de Francisco dos Santos e o segundo a Tertuliano Marques. E até que em fim, acabou a massada para o benevolo leitor.
A corporação que, desobedecendo ao Governo, mostra desconhecer o antigo e o moderno direito publico destes reinos, não foi feliz querendo dar licções á Academia sobre materias de sua competencia, e increpá-la de menos probidade.
Ferreira Borges e Guerreiro não admittiam, por isso, se vedasse absolutamente a navegação aos extranhos, e alvitraram que por meio de tributos sobre os alienigenas se habilitasse a marinha nacional a entrar em competencia com elles.
Ora a falta de referencia ao § 2.º d'esse art. 7.º evidentemente o exclue da competencia do Ministerio Publico; e a referencia expressa ao seu § 3.º, que tanto se aproxima do art. 483.º do Cod. Penal, responde á consideração de ser a hypothese d'aquelle § 2.º muito similhante á do art. 181.º do mesmo Codigo.
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