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Atualizado: 13 de outubro de 2025
Por quanto pagou de Novos Direitos 30 reis que foram carregados ao Thesoureiro d'elles a fl. 61 do livro 4.º da sua Receita, como constou d'um Conhecimento em forma registado a fl. 136 V.º do Livro 104 do Registo geral dos mesmos direitos, que se rompeo ao assignar d'este que valerá posto que seu effeito haja de durar mais d'um anno, sem embargo da ordenação em contrario e se cumprirá, indo por Mim assignada, tendo passado pela Minha Chancellaria, e sendo registada nos livros d'ella, Mercês e Fazenda.
Ao passo que os burguezes davam que fazer a Gonçalo Pires, escrivão de chancellaria e ao seu companheiro, na casa do capitulo, bocejavam os poucos cavalleiros que tinham adherido, como hoje se diz, ao pronunciamento do Porto, por vontade, ou circumstancias.
A seis de junho da era de Cesar de 1411 em um dos andares da torre do castello, o veador da chancellaria, Alvaro Pires, passeando de um para outro lado, dictava a um mancebo vestido de garnacha preta, e que tinha diante de si tinteiro, pennas, e folhas avulsas de pergaminho, a seguinte nota: "Item.
Tem o governo negado o exequatur aos documentos emanados, a bem dizer, diariamente da chancellaria apostolica, donde resultam alterações no dogma e na disciplina da religião official, ou em que são aggredidos os princípios do actual direito publico português?
Onde estaes, folhas mortas dos lirios escarlates do Japão?... Uma manhã Camilloff entrando na chancellaria, onde eu fumava o cachimbo d'amizade de companhia com Meriskoff, atirou o seu enorme sabre para um canapé, e contou-nos radiante as noticias que lhe dera o penetrante principe Tong.
E o mesmo nos que metterem fatos e mercadorias das terras impedidas; e os que vierem de terras não impedidas, entrando sem licença, presos, e da cadêa pagarão 2$000 reis. «E todas estas penas sem appellação nem aggravo, e que as sentenças sejam dadas em camara com os vereadores. E que não passe pela chancellaria. Ambrosio de Aguillar o fez em Elvas a 23 de fevereiro de 1581.
Pelo que mando aos Capitaens Generaes, Governadores, Ministros, e Officiaes de Guerra, e das Cameras do Estado do Graõ Pará, e Maranhaõ, de qualquer qualidade, e condiçaõ que sejaõ, a todos em geral, e a cada hum em particular, cumpraõ, e guardem esta Ley, que se registará nas Cameras do dito Estado; e por ella Hei por derogadas naõ sómente as Leys assima indicadas, e referidas, mas tambem todas as mais, e quaesquer Regimentos, e Ordens, que haja em contrario ao disposto nesta, que sómente quero que valha, e tenha força, e vigor como nella se contém, sem embargo de naõ ser passada pela Chancellaria, e das Ordenaçoens do livro segundo, titulo trinta e nove, quarenta, quarenta e quatro, e Regimento em contrario.
a nota é imaginaria, mas esta mercê acha-se com effeito registada a f. 128 do L.º 1.º da chancellaria de D. Fernando; cumpre todavia advertir que dessa chancellaria apenas existe original o 3.º livro: o 1.º é dos reformados ou estragados por Gomes Eannes de Azurara. A breve distancia da villa do Barcellos, nas faldas do Franqueira, alveja ao longo um convento de Franciscanos.
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