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Atualizado: 16 de julho de 2025
Ha dois possuidores: um do senhorio eminente, outro do uso perpetuo. Cada um dos dois factos, na sua esphera, é completo, absoluto. Economicamente, o dominio directo corresponde á propriedade do capital de trabalho consolidado na terra até o acto do aforamento: o censo ou foro representa a renda d'esses valores accumulados, o juro d'esse capital productivo.
O desenvolvimento politico e economico da nação chegava a um momento de crise organica traduzida por uma crise militar e dynastica. A população e a riqueza tinham crescido de um modo notavel desde que, havia mais de um seculo, terminára a reconquista do territorio aos musulmanos. O censo que annos depois se fez dá ao reino 4:800 besteiros de conto, ao Porto 8:500 habitantes, e a Lisboa 63:750.
O cardeal partiu levando a carta do rei; e emquanto este ia formando a tenção de supprimir o pagamento do censo, logo que lhe conviesse fazel-o, o cardeal foi pela viagem ruminando o modo de colher as onças de ouro, sem se inimisar com o leonez. Só annos depois Affonso VII veio a saber como o visinho e já quasi émulo illudira as disposições do tratado de Zamora.
Se cumprisse, nós provariamos que em rigor as mesmas terras aforadas a quarto antes de D. Pedro I, não constituiam, propriamente bens patrimoniaes; que não havia por esses contractos verdadeira transmissão de dominio directo e útil; que o quarto não era um censo, no sentido que hoje se dá a esta palavra; que todas essas distincções das rendas e tributos não eram conhecidas entre nós nos primeiros tempos da monarchia, porque o direito romano, especie de theologia escholastica, ainda não tinha vindo converter em meada inextricavel a nossa jurisprudencia; que foram leis posteriores a esses contractos primitivos que lhes deram novos caracteres; que os reis não podiam alhear os bens do allodio real, porque isso se oppunha directamente ás instituições economicas do país fundadas nas instituições politicas, superiores a todas as leis civis que depois se fizeram; que estas as despedaçaram e annullaram de facto, mas que não as podiam annullar de direito.
E mais um censo annual para o thesouro romano, accrescentaria mentalmente! Affonso Henriques desde logo acceitou. Pouco lhe importava o censo, porque não tinha sequer a certeza de ser fiel ao pagamento. O cardeal illudia-se, se suppunha que o rei tremia das excommunhões: um rei que não havia de hesitar em rasgar as bullas pontificias, e pôr e depôr bispos, como bem lhe approuvesse!
A instrucção fornece uma prova de capacidade talvez mais fallivel ainda do que o censo. Por maiores que sejam as provas de intelligencia não podem garantir-nos a capacidade politica. «Um sabio de primeira ordem póde ser um mau eleitor, um operario póde tornar-se um excellente eleitor. Tudo depende de saber a que se applica o seu voto e em que condições o vae dar.»
Burgers cunhou moeda de ouro extrahido das minas de Lydenburg, e conseguio em pouco tempo restabelecer o crèdito, muito abalado, do seu paiz adoptivo. Para isso têve lutas ingentes e ignoradas, com um pôvo pouco subordinado, e disseminado n'um territorio enorme, onde as communicações eram e sam ainda hôje difficeis, e onde ainda não foi possivel fazer um censo aproximado.
Nesta passagem se conhece evidentemente a intelligencia legal que se dava á palavra reguengo, não do quarto que pagavam os reguengos aforados antes de D. Pedro I, porque esse quarto era um censo imposto nos bens, era renda ou foro, não a propriedade delles. Aqui, pois, a palavra reguengo significa evidentemente a terra, destroe a proposição ennunciada na tenção do illustre Juiz.
Sobre que basearemos a presumpção de que votará reflectida, livre e conscienciosamente? O censo? A instrucção?
E adopção dizemos porque, de facto, os estrangeiros idos para o Brasil até 1890 anno em que, com a autonomia aos estados dada pela Republica, entrou a crescer de modo consideravel a immigraçao eram absorvidos, incorporados na massa nacional. Affirma-o a estatistica. O censo de 1890 accusa, com effeito, 351.545 estrangeiros para 13.982.370 brasileiros.
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