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Atualizado: 16 de junho de 2025
Na emphyteuse ha um acto e um contracto: contracto de censo, de juro, de renda perpetua, como a linguagem juridica lhe quizer chamar; acto de abstenção do uso de certas forças naturaes que não podem constituir propriedade.
Villa de Frades, pequena povoação do concelho da Vidigueira, com um censo de dois mil habitantes proximamente, tem um certo relevo, em contraste com o resto da formidavel planura sul-alemtejana, e, o que é mais, foi uma das poucas terras, se não a unica do districto, que encontrei verde, no agosto em que a visitei. Tudo o mais, ao largo, era desolação e secca.
Por fim, já nos derradeiros annos do seu reinado, e á custa de um presente de mil morabitinos e do augmento do censo annual, Alexandre III decide-se, e sancciona-lhe o titulo, garantindo-lhe a hereditariedade, sob condição de preito e confirmação outorgada aos seus successores.
O estatuto real fixa definitivamente em Hespanha o principio e a pratica da representação nacional, estabelece d'um modo quasi inabalavel as classes medias no governo, e abaixando consideravelmente o censo eleitoral, dá entrada na vida politica á pequena propriedade e á pequena burguezia.
Os resultados de tal politica estão no censo de 1890, como já vimos; mas vinha de longe esse esforço. O partido republicano, tantas vezes accusado, depois do novo regimen, de hostilizar o estrangeiro, sempre advogára as mais liberaes medidas para a naturalização. E essa pretensa hostilidade sómente significava justificado espirito nacionalista.
Estes algarismos foram tirados do censo de 1 de janeiro de 1864, por isso que o mappa do respectivo governo civil sómente trazia o movimento da população. Movimento da população
A propriedade suppõe capacidade administrativa e independencia desde que attinja certas proporções; mas para muitos, para o maior numero talvez, «o censo é simplesmente uma presumpção de fortuna, não tendo coisa alguma de commum com as aptidões politicas e consagrando arbitrariamente o privilegio d'uma oligarchia de ricos com exclusão do resto da nação.»
Tinham voto todos os chefes de familia e adotava-se o censo de 1801, que dava á comarca de Aveiro 87:560 habitantes, que elegeria por isso 3 deputados.
A respeito da densidade da população portugueza no continente, publica a commissão os seguintes dados estatisticos, segundo o censo referido ao 1.º de janeiro de 1864: HABITANTES POR KIL. QUADRADO Districto do Porto 164 » de Braga 114 » » Vianna do Castello 85 » » Aveiro 76 » » Vizeu 75 » » Coimbra 74 » » Lisboa 59 » » Villa Real 49 » » Leiria 46 » » Guarda 36 » » Faro 33 » » Santarem 30 » » Bragança 26 » » Castello Branco 23 » » Portalegre 15 » » Evora 13 » » Beja 12
As suas obras Theoria da interpelação das leis e ensaio sobre a natureza do censo consignativo, publicada em 1815, e a Doutrina das acções acomodadas ao fôro de Portugal, que saiu em 1819, tornaram-o sobejamente conhecido, sendo muito consideradas e apreciadas pelos competentes. Tais eram os representantes da comarca de Aveiro no Congresso constituinte.
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