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Atualizado: 4 de junho de 2025
Diz ainda essa carta de doação que elle vae continuar a descobrir ou reconhecer ilhas e terra firme das quaes lhe são outorgadas as capitanias. A expressão vae continuar a descobrir, empregada na carta regia, significa que Gaspar já havia anteriormente feito descobertas.
Surgiu então pela primeira vez a questão do juramento do contracto social por vir, prestado pelas capitanias, á medida que adheriam á causa de Portugal. Vamos, por isso, tratar o assumpto com certa individuação e não tornaremos a elle.
Os seus habitantes vinham, pois, procurar os recursos judiciaes e administrativos em Lisboa em vez de os buscar na séde do governo geral da America portuguêsa, como praticavam as outras capitanias. Demais, ao passo que em todas as mais provincias estava em decrescimento a influencia dos reinoes, ella mantinha-se naquella parte decisiva nos negocios publicos e na opinião.
Neste anno são elles definitivamente expulsos de todos os pontos; porque a restauração de Pernambuco trouxe a de todas as outras Capitanias.
Todas as auctoridades das provincias estarão na dependencia do governo local; Sem requerimento do Regente ou das juntas, Portugal não mandará tropas ás antigas capitanias; Sem o cumpra-se da regencia ou dos governos provinciaes não se executarão no Brasil os decretos das Côrtes. Assim se exprimiu Vergueiro.
A Jorge de Figueiredo Corrêa foi dada a Capitania dos Ilhéos; e a Pero do Campo Toyrinho a de Porto-Seguro. Ambas estas Capitanias florecerão dentro em pouco tempo, chegando até a de Porto-Seguro a exportar grande quantidade de assucar.
E dahi se deduz que, sendo precisos 80 dias para a viagem de ida e de volta, ficavam 100 dias para a permanencia na America, para a exploração, marcação e divisão das capitanias de que eram donatarios os dois associados e, finalmente, para a sujeição dos indigenas.
Os amigos da ordem volviam os olhos supplicantes para as Côrtes, que, por causa do prestigio incontestado, mais que nenhuma auctoridade podiam restituir paz á antiga colonia. Moniz Tavares combateu o escrupulo do congresso em intervir na reorganização das capitanias sem a presença dos seus representantes.
Para fazer todo bem possivel ao Brazil, o Marquez de Pombal attendendo ao ponto essencial da civilisação e moralisação dos póvos, a illustração, cria escolas regulares nas diversas capitanias. São restaurados para a corôa Portugueza os presidios do S. do Brazil que indevidamente se achavão ainda em poder dos Hespanhoes.
Concordava na proposta para o fim de se acolherem noticias completas das conveniencias das capitanias mas não a admittia, caso os da America entendessem que sem a assistencia delles não eram legitimas as resoluções do Congresso. «Eu observei que affectadamente o snr.
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