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Atualizado: 5 de julho de 2025
A dignidade das letras além de ser novo attestado do conceito em que tinhamos seu auctor, veio confirmar as ideias anteriormente expendidas. Eis o que o sr. Ramalho Ortigão está disposto a não conceder por forma alguma.
O primeiro documento é um attestado onde se diz que Marianna Joaquina, filha de Eusebio Joaquim e d'outra Marianna Joaquina fugira de Azeitão em 1814 com João Lopes Giraldes. Estando tambem presente a dita D. Marianna Joaquina Franchiosi Rolem por ella foi dito acceita esta declaração na forma d'ella.
Se na alfandega se achar que uma dellas não vem descripta no attestado será confiscada, e o livreiro que fez o despacho multado em oitenta mil réis, afóra as perdas e damnos a que possa ser condemnado por demanda que sobre isso lhe movam. Estas disposições são inqualificaveis.
ART. 11.º O locatario, findo o tempo do contrato, ou antes rescindindo-se este por justa causa, é obrigado a dar ao locador um attestado de que está quite do seu serviço; se recusar passal-o será compellido a fazel-o pelo juiz de paz do districto. A falta d'este titulo será rasão sufficiente para presumir-se de que o locador se ausentou indevidamente.
Conforme a doutrina daquelles artigos, a contrafacção fica equiparada ao contrabando, e, como meio de verificar e punir o delicto, estatue-se que quaesquer remessas de livros sejam acompanhadas de um attestado passado em França pelo prefeito ou sub-prefeito da localidade d'onde se faz a remessa. Essa attestado deve especificar o titulo, volumes e exemplares de cada obra.
Do dia do nascimento aos meus oito annos de idade, deram-se mil e uma circumstancias; notem que não digo pormenores e aprendam a evitar um hespanholismo. Aos doze annos lia, escrevia, contava e até grammaticava, se dou crédito ao attestado do meu professor, que, nesse tempo, escrevia deste modo proFeçôr.
Foi ella quem os recebeu e descintou, á hora em que seu marido não estava em casa. Leu as primeiras paginas, e já pouco percebeu do affrontoso attestado do tenente coronel de cavallaria. O sangue, regorgitando-lhe do coração anciado, estuou-lhe no cerebro. Escurentou-se-lhe a vista, não por lagrimas, mas pela treva da congestão que lhe deu receios da morte.
E regressando, conformado com a sua sorte, ao passar em frente de Kananor, salvou á terra para celebrar a victoria; mas, para acabar de vingar a morte do filho, mandou amarrar prisioneiros ás boccas das bombardas, e as cabeças e membros despedaçados dos infelizes iam cair na cidade como pelouros... A morte do filho transtornára o seu lucido espirito, mudando as suas opiniões antigas de estadista n'um furor carniceiro, attestado pela devastação da costa do Gujerât.
§. 42.^o Se as testemunhas mostrarem por attestado de Facultativos, e, na falta destes, dos Juizes Eleitos das suas Freguezias, que por doença grave estão impossibilitadas de comparecer perante o Juiz da querela, este, acompanhado do respectivo Escrivão, se transportará logo ao domicilio dellas, para lhes tomar o depoimento.
O modo de proceder dos delegados do governo em tal serviço seria indicado pelas circumstancias particulares de cada occorrencia, sendo porém altamente para desejar que os prelados do reino, conscientes dos estreitos vinculos que ligam o esplendor das artes á gloria do catholicismo, conseguissem fazer penetrar na convicção das auctoridades eclesiasticas das suas circumscripções quanto é inseparavel da historia da egreja a historia da arte christã, e quanto o museu, em paizes tradicionalmente catholicos, é ainda uma fórma do culto ou um desdobramento d'elle na ordem civil, além de ser o permanente attestado da alliança da crença religiosa com a immortal aspiração da poesia no coração e no espirito da nossa raça.
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