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Atualizado: 14 de maio de 2025
No referido Alvará não se determina a condiçaõ dos referidos Mestres, se seraõ Seculares ou Ecclesiasticos.
Em Lisboa a presença de Gastão e a solicitude dos amigos promettiam um anno ou mais de esquecimento dos autos; mas as gazetas, ainda antes de tempo, já se mostravam espantadas da demora, e, por conta de seu espanto, lavraram logo alvará de corruptos a todos os juizes, pedindo ás leis, ao governo e ao universo que os esfollassem, como o tyranno de Siracusa fizera a um juiz venal.
Sua Majestade Fidelissima pelo seu Alvará a favor destas Escolas restableceo este importante cargo da Republica ao seu antigo esplendor, installando-o nas honras, com que as Leis Romanas o decoravaõ.
Portugal, cujos interesses já Sir Charles acceitára promover, não tinha mais a temer uma recusa e escolheu manter-se na defensiva, pelo que Canning, para não perder á ultima hora todo o insano trabalho que custára o negocio, urgiu o Brazil para acceitar qualquer das versões da Carta Regia, recordando que este alvará continha em summa o essencial, a saber, o reconhecimento da Independencia.
Estas concessões que só terão effeito a partir do 1.º de janeiro que se seguir á promulgação da presente lei, serão feitas dentro dos limites das necessidades d'estas associações, por decreto do Concelho de Estado ou por alvará prefeitoral, segundo o valor d'esses bens se elevar ou não a dez mil francos, por um periodo de dez annos, e com o encargo de dar conta d'elles ao expirar esse periodo.
Esse Diogo que no alvará se diz ter passado a Castella, nem era filho de Francisco de Faria, nem passou a Castella: era filho do valido de D. João II, Antão de Faria, e casou com D. Maria de Goes, filha de Simão de Goes Machado.
Theóphilo Braga: *«O primeiro documento historico que encontramos acerca do poeta, de um modo irrefragavel, é datado de 1517; é uma graça régia motivada talvez pela sympathia que suscitava a sua desgraçada paixão, ou apparentemente pelos serviços de seu pae. Em um alvará ao Almoxarife de Coimbra foi passada ordem para que dê o rendimento d'este anno de 1517 a Christovam Falcão: 97:000 réis.
Mas elle não sabia que eu, desde 1862, sou marquez, agraciado por sua magestade negra, D. Jacintha I, rainha do Congo, muito minha senhora e ama, que Deus conserve. Além d'isso o alvará de 20 de junho de 1764 manda dar senhoria a mais alguem; por exemplo: ao abbade de Alcobaça e ao seu substituto.
Por obviar mais efficazmente as calamidades, que se tem seguido da escravidaõ; e por cortar de huma vez todas as raizes, e apparencias della: Ordeno que nos Indios, que ao tempo da publicaçaõ desta se acharem dados por repartiçaõ, ou ainda por administraçaõ, se observem as disposiçoens do Alvará de dez de Novembro de mil seiscentos e quarenta e sete: cujo teor he o seguinte.
Faço saber aos que este Alvará de assentamento virem que por parte do Padre José Agostinho de Macedo Me foi apresentado um Alvará passado pela Meza do Dezembargo do Paço em 14 de Junho do corrente anno, pelo qual Fui servido Nomeal-o Substituto Chronista do Reino com o ordenado de 300$000, o qual Alvará lhe foi dado pela dita Meza em vista do Decreto de 21 de Junho do anno proximo passado.
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