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Na reunião, os quarenta officiaes tomaram o compromisso solemne de se insurreccionar, estabeleceram a senha e o signal de reconhecimento, cuja transmissão aos chefes de grupos populares seria feita por Miguel Bombarda e depois de terem fixado definitivamente a madrugada de 4 de outubro para o começo da Revolução, assentaram tambem decisivamente no plano de combate, modificando n'alguns pontos o plano anterior, porque os militares não queriam fornecer armas aos civis, receando desmandos e vinganças pessoaes.
E note-se que a Constituição republicana conferiu aos estados da federação os impostos de exportação, os impostos sobre os immoveis ruraes e urbanos, sobre a transmissão de propriedade e sobre industrias e profissões, ficando a União nacional unicamente com os direitos de importação e os impostos de consumo.
O agente austriaco no Rio de Janeiro não passaria n'este ponto de receptaculo da opinião imperial, que facilmente haveria sido suggerida por transmissão ao encarregado de negocios em Londres da côrte de Vienna. Os ideaes politicos do barão de Neumann não abrangiam por certo as emancipações coloniaes, e tudo quanto fosse de molde a favorecer a legitimidade attrahia-o por instincto.
Dão-se casos já em que o preço da venda de uma parcella de terreno pouco excede o total das despesas necessárias para legalisar a transmissão.
O possuidor da terra conserva ahi pelo dominio directo o que é seu, e só abandona o uso das faculdades productivas do solo, dom gratuito da natureza. Não ha pois transmissão de propriedade no contracto emphyteutico, quer este seja respectivo a terrenos incultos, quer a terrenos cultivados.
De facto, nenhum elemento mais cioso da transmissão do caracter do que a terra. O que Fialho prova, á saciedade, a par dos nossos maiores impressionistas. Desenvolvemos noutro logar a indole da zona mais meridional do Alemtejo, onde se incluem Cuba e a pequena villa em que nasceu Fialho.
E de tal maneira eu cria n'esta transmissão de pensamento que fôsse pelo que fôsse o gallego não se poderia chamar senão Sebastião. Elle, o condiscipulo, ainda estava deante de mim com todas as suas reminiscencias da escola tão alemtejanas como elle até que abriu muito os olhos n'uma falta de lembrança que era minha: Não te lembras do Sebastião? Qual? o gallego? Não! Ah! sim... o outro.
Não as prohibe, porém, absolutamente, comtanto que o comprador continue a pagar os tributos que o vendedor pagava, especificando-se os encargos no contracto de transmissão. Entre si curiaes e privados podem livremente alienar quaesquer bens. Quem lhes comprar vinhas, campos, casas, escravos, perderá infallivelmente o preço da compra.
Taes foram as complicações do direito emphyteutico, que tornam absurda essa excellente fórma de transmissão e conservação de propriedade; taes os vinculos, instituição incompativel com o espirito da nossa epocha e com o regimen da liberdade; taes as contribuições municipaes sobre o consumo; taes os pastos communs, que offerecem embaraços permanentes a uma revolução agricola, que as circumstancias tornaram indispensavel.
D'ahi a perpetuidade inseparavel d'este direito primario; d'ahi a faculdade da transmissão, que as leis positivas regulam, mas que não criam, porque procede inevitavelmente de um direito primordial.
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